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TRIBUNAL

Tribunal de Contas aponta que 97% das cidades têm situação crítica

Marcia Jordan

28/04/2014 às 08:17

Tribunal de Contas aponta que 97% das cidades têm situação crítica

A maioria dos municípios de Mato Grosso possui baixa arrecadação própria, o que leva suas populações a dependerem de recursos oriundos do governo do Estado e Federal para áreas essenciais como saúde e educação. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que em 97% das cidades a arrecadação própria não representa nem 20% da receita líquida.

Por isso, têm suas gestões classificadas como críticas.   De acordo com o economista e professor do Departamento de História Econômica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Manuel Marta, a incapacidade de arrecadação de impostos pelos municípios – embora o Estado já tenha historicamente enraizada a dependência de recursos da União – pode ser determinada a partir das atividades econômicas.   Ele explica que o agronegócio, apesar de ser apontado como o principal propulsor econômico e de fazer de Mato Grosso um dos maiores produtores de grãos do país, arrecada pouco para que os recursos sejam “devolvidos” de forma satisfatória à população.  

“A agropecuária por aqui, por exemplo, tem arrecadação de ICM de 4%, quer dizer, quase nada. De forma simples, o que quero dizer é que o boi tem renúncia fiscal, a soja é exportada, ou seja, a atividade produtiva, que é o que tem mais força econômica no interior, agrega pouco valor à atividade econômica”, esclarece.   O economista ainda lembra que o setor que mais contribui com a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) na unidade federativa é o de comércio e serviços, com 53%.

Ocorre que essas atividades estão concentradas nas grandes cidades, como Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, que são minoria.   Além disso, o professor opina que as gestões municipais são feitas por pessoas que chegam às prefeituras motivadas unicamente por interesses políticos e pensando pouco na arrecadação. “Um vereador e um prefeito já assumem os cargos almejando outros na Assembleia Legislativa ou Câmara Federal.

Não avaliam formas de fomentar a os recursos próprios, que são importantes”, argumenta Manoel Marta.   Segundo a classificação do Índice de Gestão Fiscal (IGF) do TCE, em 2012, apenas cinco municípios mato-grossenses apresentavam gestões de excelência, 10 boas gestões, 47 gestões em dificuldade e 79 estariam enquadradas no quesito gestão crítica.   Um exemplo de imposto que, se tivesse os valores cobrados menos defasados, poderia contribuir para melhorar as arrecadações é o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cuja base de cálculo é a planta genérica de valores de imóveis.

A orientação é que seja atualizada anualmente pelas prefeituras.   Ainda conforme o Tribunal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000) obriga os municípios a criarem tributos que são de sua competência e cobrá-los, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A renúncia de despesas só pode acontecer em exceções previstas na LRF.  

REIVINDICAÇÕES – No último dia 11, 75% das cidades de Mato Grosso aderiram à paralisação nacional dos prefeitos para reivindicar a liberação de mais recursos por parte do governo federal.   O pleito dos gestores é pelo aumento de 2% do que é repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a medida, os atuais 23,5% passariam para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que promovem esta mudança.  

Além disso, os prefeitos querem acabar com a desoneração do IPI. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a renúncia deste imposto para fomentar a economia, desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, provocou uma perda de R$ 23,5 bilhões a Estados e municípios. A solução seria que somente a parte do governo federal fosse desonerada.  

Outro pedido é a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.738/2012, que redistribui os royalties de petróleo e gás. A proposta encontra-se sub judice na Corte para avaliação sobre a sua constitucionalidade. 

Fonte DC