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SERVIDORES

Servidores são suspeitos de fraudes em benefícios fiscais

Marcia Jordan

27/08/2014 às 08:29

Servidores são suspeitos de fraudes em benefícios fiscais

O Governo do Estado determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de dois agentes de administração fazendária lotados em Juína (735 km ao Norte de Cuiabá).

Os dois servidores públicos estaduais são suspeitos de praticar irregularidades fiscais, que teriam beneficiado várias empresas privadas.

De acordo com uma portaria conjunta, assinada pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, e pelo auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, as irregularidades teriam sido cometidas no período de 2009 a 12 de maio de 2014.

A instauração do PAD foi publicada no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (25).

Uma comissão formada por três servidores irá apurar as supostas irregularidades cometidas pelos agentes.

O prazo de prazo de conclusão do PAD é de até 60 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso seja necessário.

Irregularidades

Segundo a portaria, os servidores teriam compartilhado suas senhas com estagiários que prestavam serviços na Agência Fazendária (Agenfa) de Juína, o que contraria as normas regulamentares.

Com tal ato, segundo o documento, eles permitiram “a inserção de dados falsos no sistema, inclusive, a partir de máquinas não pertencentes à Agenfa, causando, em tese, irregularidade fiscal e benefício a empresas privadas”.

De acordo com a portaria, os servidores fugiram de seus deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.

“Valeram-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (inciso IX do art. 144), ato que configura crime contra a administração pública, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual (incisos I e X do art. 159)”, diz a portaria conjunta.

Fonte Midia News