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PGR

PGR considera candidatura de Riva como vergonhosa e quer mantê-lo fora

Marcia Jordan

26/08/2014 às 13:21

PGR considera candidatura de Riva como vergonhosa e quer mantê-lo fora

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, emitiu parecer mantendo o indeferimento do registro individual da candidatura ao governo do Estado do deputado estadual José Riva (PSD). O parecer já foi encaminhado ao ministro João Otávio Noronha, relator do recurso do social democrata, às 11h22 (horário de Brasília). A expectativa é de que o recurso seja apreciado pelos demais ministros até o final da semana. Em seu voto, Rodrigo Janot derruba a tese da defesa do candidato de que é necessário conter na decisão as condenações por dolo, enriquecimento ilícito e dano ao erário.

“A jurisprudência dessa Corte admite, para a configuração da hipótese de inelegibilidade em questão, o enriquecimento ilícito tenha sido de terceiros”, justificou. Ele ainda considera como imoral a intenção de Riva disputar o Governo do Estado tendo condenações em colegiado por improbidade. “O entendimento de que a inelegibilidade quando ato de improbidade administrativa ensejar dano ao erário e enriquecimento ilícito viola diretriz constitucional da defesa da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, ao permitir que pessoas que pessoas que lesaram ou causaram prejuízo a administração possam disputar pleitos eleitorais.

Além disto não há como olvidar o contrasenso que representa o deferimento do registro de um candidato que tem contra si decisão judicial determinando a suspensão dos seus direitos políticos”, argumenta em parecer de nove páginas obtido com exclusividade pelo FOLHAMAX. Segundo a PGR, Riva causou um dano de R$ 9,748 milhões ao erário público através de benefício para empresas num esquema como presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “Constata-se a existência de enriquecimento ilícito, não se tratando do requisito de mera presunção, mas sim constatação inequívoca ou simples leitura dos fatos apurados pela Justiça comum.

Não há como se olvidar que o saque de dinheiro dos cofres públicos e a emissão de cheques em favor de empresas fictícias gerou enriquecimento de alguém!”, comenta. Para exemplificar o enriquecimento de terceiros, Janot cita o caso de um suposto desvio de R$ 2,153 milhões por meio da emissão de 44 cheques para uma “empresa fantasma”. “Mais uma vez não há como se questionar tais fatos, devidamente apurados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tenham implicado em enriquecimento ilícito, ainda que de terceiros. O dinheiro foi desviado dos cofres públicos, sendo inquestionável a conclusão de que alguém dele se beneficiou. Nada mais que óbvio!, destaca.

Ao final, Janot cita entendimentos do TSE de que somente o enriquecimento ilícito já caracteriza a inclusão de Riva na “Ficha Limpa”. “Há que se registrar por oportuno que a jurisprudência dessa corte superior firmou-se no sentido de que também o enriquecimento ilícito de terceiros é apto a atrair a incidência da hipótese de inelegibilidade em apreço”, concluiu. ARARATH E CAMPANHA José Riva teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por ser enquadrado como “Ficha Suja”, devido a quatro condenações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Todavia, ele ingressou com recurso no TSE para obter o direito de disputar as eleições.

Até a apreciação do recurso, ele pode manter a campanha em ritmo normal. O candidato participa normalmente do horário eleitoral no rádio e televisão e compareceu ao debate realizado pela TV Record nesta segunda-feira. Em maio, Riva foi preso durante a aquinta fase da “Operação Ararath”. Ele ficou detido por três no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), justamente após um pedido feito por Janot ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. PGR-RIVA.jpg PGR-RIVA2.jpg PGR-RIVA3.jpg PGR-RIVA4.jpgO procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, emitiu parecer mantendo o indeferimento do registro individual da candidatura ao governo do Estado do deputado estadual José Riva (PSD). O parecer já foi encaminhado ao ministro João Otávio Noronha, relator do recurso do social democrata, às 11h22 (horário de Brasília).

A expectativa é de que o recurso seja apreciado pelos demais ministros até o final da semana. Em seu voto, Rodrigo Janot derruba a tese da defesa do candidato de que é necessário conter na decisão as condenações por dolo, enriquecimento ilícito e dano ao erário. “A jurisprudência dessa Corte admite, para a configuração da hipótese de inelegibilidade em questão, o enriquecimento ilícito tenha sido de terceiros”, justificou. Ele ainda considera como imoral a intenção de Riva disputar o Governo do Estado tendo condenações em colegiado por improbidade.

“O entendimento de que a inelegibilidade quando ato de improbidade administrativa ensejar dano ao erário e enriquecimento ilícito viola diretriz constitucional da defesa da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, ao permitir que pessoas que pessoas que lesaram ou causaram prejuízo a administração possam disputar pleitos eleitorais. Além disto não há como olvidar o contrasenso que representa o deferimento do registro de um candidato que tem contra si decisão judicial determinando a suspensão dos seus direitos políticos”, argumenta em parecer de nove páginas obtido com exclusividade pelo FOLHAMAX. Segundo a PGR,

Riva causou um dano de R$ 9,748 milhões ao erário público através de benefício para empresas num esquema como presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “Constata-se a existência de enriquecimento ilícito, não se tratando do requisito de mera presunção, mas sim constatação inequívoca ou simples leitura dos fatos apurados pela Justiça comum. Não há como se olvidar que o saque de dinheiro dos cofres públicos e a emissão de cheques em favor de empresas fictícias gerou enriquecimento de alguém!”, comenta. Para exemplificar o enriquecimento de terceiros, Janot cita o caso de um suposto desvio de R$ 2,153 milhões por meio da emissão de 44 cheques para uma “empresa fantasma”.

“Mais uma vez não há como se questionar tais fatos, devidamente apurados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tenham implicado em enriquecimento ilícito, ainda que de terceiros. O dinheiro foi desviado dos cofres públicos, sendo inquestionável a conclusão de que alguém dele se beneficiou. Nada mais que óbvio!, destaca. Ao final, Janot cita entendimentos do TSE de que somente o enriquecimento ilícito já caracteriza a inclusão de Riva na “Ficha Limpa”. “Há que se registrar por oportuno que a jurisprudência dessa corte superior firmou-se no sentido de que também o enriquecimento ilícito de terceiros é apto a atrair a incidência da hipótese de inelegibilidade em apreço”, concluiu.

ARARATH E CAMPANHA José Riva teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por ser enquadrado como “Ficha Suja”, devido a quatro condenações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Todavia, ele ingressou com recurso no TSE para obter o direito de disputar as eleições. Até a apreciação do recurso, ele pode manter a campanha em ritmo normal.

O candidato participa normalmente do horário eleitoral no rádio e televisão e compareceu ao debate realizado pela TV Record nesta segunda-feira. Em maio, Riva foi preso durante a aquinta fase da “Operação Ararath”. Ele ficou detido por três no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), justamente após um pedido feito por Janot ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. 

Fonte Folhamax