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Nova legislação para pescadores começa a vigorar em setembro

Marcia Jordan

25/08/2014 às 10:56

Nova legislação para pescadores começa a vigorar em setembro

Pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão 60 dias, a partir da data de seu aniversário, para realizar o procedimento de manutenção de validade de sua licença a partir de setembro.

A nova legislação trata-se da Instrução Normativa MPA Nº 6, de 29 de junho de 2012. “Desta forma, os pescadores com aniversário no próximo mês de setembro serão os primeiros a atenderem à legislação”, comenta em nota o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA, Clemeson José Pinheiro.

Segundo o MPA, é necessário que os pescadores realizar o procedimento para que estejam aptos a continuar atuando no segmento, bem como receber os benefícios concedidos. A manutenção da validade da licença deverá ser efetuada junto às superintendências federais da Pesca e Aquicultura nos Estados.

Em Mato Grosso a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura está localizada na rua Alameda Dr. Annibal Molina, s/n, bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.

Para a renovação da licença é preciso que o pescador artesanal apresente um relatório de atividades, com o intuito de informar as espécies, por exemplo, e quantidade que capturou nos últimos 12 meses. É preciso que tenha em mãos, também, uma cópia do número de inscrição do Trabalhador (NIT) na Previdência Social, como segurado especial, e uma foto recente 3X4.

De acordo com o MPA, parte das exigências para renovação da licença, como o relatório de atividades, pode ser realizada através da internet.

Fonte OlharDireto