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TRE

TRE barra candidaturas a reeleição de deputados estadual do PSD

Marcia Jordan

21/08/2014 às 10:51

TRE barra candidaturas a reeleição de deputados estadual do PSD

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral indeferiu na manhã desta quinta-feira os registros das candidaturas a reeleição dos deputados estaduais Airton Rondina, o “Português” (PSD), e José Domingos Fraga (PSD). As decisões ocorreram por unanimidade.

“Português” e José Domingos foram denunciados pelo Ministério Público sob a mesma acusação. O Ministério Público Eleitoral alegou os deputados devem ter os registros de candidaturas indeferidos  por conta de reprovação de contas no Tribunal de Contas da União.    

Enquanto prefeitos de Araputanga e Sorriso, respectivamente, Rondina e Domingos tiveram as contas municipais rejeitadas pelo TCU devido a um convênio firmado com o Ministério da Saúde para comprar unidades móveis de saúde, o que o torna inelegível por oito anos, a contar de 2012.

O relator dos dois processos foi o juiz federal Pedro Francisco. Ele acatou as argumentações do Ministério Público Eleitoral e foi acompanhado pelos demais membros do pleno. 

As decisões cabem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Assim que protocolado, os parlamentares ganham ‘efeito suspensivo’ e podem manter as campanhas até julgamento do mérito na corte superior. 

Fonte Folhamax