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TRE define futuro político de Fabris e Zé do Pátio nesta segunda-feira

Marcia Jordan

18/08/2014 às 07:44

TRE define futuro político de Fabris e Zé do Pátio nesta segunda-feira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga na segunda-feira (18) o registro de candidatura do ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SDD) e do suplente de deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD). Ambos postulam candidatura para a Assembleia Legislativa. 

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deu parecer favorável ao registro de candidaturas de ambos, no entanto, ressaltou que deve ser proferida pelo plenário “sob condição”. 

Isso porque ambos estão com os direitos políticos garantidos por força de liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo mérito ainda não foi divulgado. 

No exercício do mandato de prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio foi cassado em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral que considerou como compra de votos a distribuição de camisetas durante a campanha eleitoral de 2008.

Em tese, deveria ser enquadrado na lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade dos condenados em órgãos colegiados. No entanto, em uma decisão inédita no Brasil, o então ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello, suspendeu a inelegibilidade de Zé do Pátio, permitindo assim concorrer a futuras eleições, por considerar que o impedimento político por 8 anos seria uma pena desproporcional à punição de ter cometido crime eleitoral por distribuição de camisetas. 

Por outro lado, o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi cassado em 2012 por irregularidade na prestação de contas de campanha de 2010. Isso porque sacou R$ 400 mil da conta bancária através de cheques guarda chuvas, o que é proibido pela legislação eleitoral. No entanto, conseguiu liminar do TSE expedida pelo ministro Gilson Dipp. 

O relator de ambos os pedidos de registro de candidatura é o juiz eleitoral Pedro Francisco da Silva que deve seguir o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral de que persiste o interesse jurídico por conta da possibilidade de ser decretada a inelegibilidade de Zé do Pátio e Fabris em julgamento de mérito das liminares do TSE.

Se eventualmente cair as liminares, ambos automaticamente perdem o registro de candidatura e automaticamente o eventual mandato se eleito forem. 

O advogado de ambas as partes, Rodrigo Cyrineu, questiona a tese defendida pela Procuradoria Regional Eleitoral e promete recorrer ao TSE se houver a aprovação do registro de candidatura “sob condição”. 

“Essa pretensão não tem amparo legal porque a legislação não autoriza registro de candidatura pela metade. Isso causa prejuízo político aos candidatos, já que incute no eleitorado a ideia de que o voto não pode ser realmente aproveitado porque gera insegurança. Se tem uma liminar do TSE é porque em princípio a decisão do TRE é equivocada e a demora no julgamento do mérito não pode gerar prejuízo político”, afirma.

 
Fonte Folhamax