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Silval manda fechar o cerco em servidores irregulares e auditar folha de pagamento

Marcia Jordan

16/08/2014 às 07:58

Silval manda fechar o cerco em servidores irregulares e auditar folha de pagamento

Quem acumular cargo público de forma ilegal, corre o sério risco de responder a processo administrativo e até mesmo ser demitido. A determinação para ampliar o cerco contra o acúmulo de cargos, com auditoria permanente na folha de pagamento, partiu do governador Silval Barbosa (PMDB), que colocou a Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) para ordenar o serviço.

Existe um amplo relatório sobre o assunto,com casos detectados e enviados à Corregedoria Geral, para as providências cabíveis. Os servidores do Governo de Mato Grosso que se enquadrarem em hipóteses de acúmulo ilegal de cargos públicos devem optar por um deles e evitar, assim, responder a processo administrativo disciplinar cuja penalidade, se for o caso, é a demissão. 

Nos próximos 15 dias, a Corregedoria Geral (AGE) notificará os servidores a apresentarem suas justificativas e formalizarem, junto ao órgão em que estiverem lotados, pedido de exoneração de um dos cargos. Além disso, se for o caso, haverá a necessidade de comprovação do cumprimento da carga horária, sob pena de ressarcimento ao erário da remuneração recebida. 

Silval Barbosa deseja deixar a folha de pagamento redonda para o sucessor, não apenas em dia, mas também do ponto de vista da legalidade – inclusos férias, 13º proporcional, licença prêmio e outros. Barbosa mandou auditar também os recolhimentos à União – Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

As manifestações, com o devido pedido de exoneração, devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral em até 15 dias após o recebimento da notificação. Aqueles que deixarem de se manifestar no prazo estipulado responderão a processo administrativo disciplinar. 

No levantamento, a Auditoria explica que a Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Mas há exceções, ou seja, há determinadas situações em que é permitido acumular, desde que os horários das instituições em que o servidor trabalha sejam compatíveis. São elas: 

– Acúmulo de dois (2) cargos de professor, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal); 

– Acúmulo de um (1) cargo de professor com outro técnico ou científico, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal); 

– Acúmulo de dois (2) cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal), com profissões regulamentadas. 

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ressalta que o relatório esclarece algumas situações de exceção que geram dúvidas de entendimento. “As informações serão compiladas em cartilha didática a ser disponibilizada aos servidores a título de orientação”, afirma.

Esclarecimentos acerca de como atender as notificações podem ser solicitados pelos telefones: (65) 3613-4021 e 4022 (Corregedoria Geral – AGE).

 

Fonte OlharDireto