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SERVIÇOS

Serviços funerários atenderão com rodízio em Sinop

Marcia Jordan

12/08/2014 às 18:59

Serviços funerários atenderão com rodízio em Sinop

Os vereadores de Sinop aprovaram, em segunda e última votação, o projeto que regulariza o sistema de serviço de plantão de empresas funerárias em Sinop. A proposta, do vereador Dalton Matini (PP), que altera a lei 020/83, que trata sobre o funcionamento de empresas funerárias e sepultamento de corpos, passou pelo crivo parlamentar durante a sessão de ontem (11).

Conforme o projeto, o objetivo é regularizar os atendimento e proporcionar livre escolha. “Fica instituído o Regime de Plantão de Atendimento das Funerárias, como objetivo de sistematizar a divisão equitativa do número de atendimentos entre todas as concessionárias, em forma de rodízio, de maneira a proporcionar a prestação do serviço igualitariamente, afastando a figura do agenciamento na busca de clientes, a ser regulamentado através de Decreto Municipal”, traz o texto.

“Através do Decreto Regulamentador o Poder Executivo poderá possibilitar ao cidadão- não obstante o rodízio – o direito de escolher a funerária que lhe a prouver, e caso ele não faça questão, o rodízio corre normalmente. Sendo assim, a palavra final é do cliente, que tem a opção da livre escolha”, justificou Dalton.

Para que a lei passe a vigorar com mais um artigo e entre em vigor após a publicação, é necessária a sanção do prefeito Juarez Costa.  

Fonte Redação com Assessoria