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TRE

TRE autoriza quebra de sigilo

Marcia Jordan

30/07/2014 às 07:18

TRE autoriza quebra de sigilo

Os doadores da campanha de 2012 do prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB) terão quebrados seus sigilos bancários. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão desta terça (29), durante o julgamento que derrubou uma liminar concedida em favor do gestor e impedia a exposição dos dados. 

A solicitação pela quebra de sigilo foi feita pela coligação “Unidade Democrática Social”, encabeçada pela então candidata a prefeita Lucimar Campos (DEM), derrota nas urnas naquele ano. 

Walace e seu vice, Wilton Coelho (PR), são acusados de compra de votos, abuso de poder econômico e prática do esquema conhecido como “caixa dois”, que consiste em usar dinheiro durante a campanha eleitoral e não declarar na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. 

Na semana passada, o julgamento do processo que se arrastava desde 2012 havia sido interrompido pelo pedido de vista da desembargadora Maria Helena Póvoas. Na sessão de ontem, ela afirmou ter interpretado de forma errada alguns pontos dos autos e, por esse motivo, decidiu seguir o voto do relator, juiz-membro Lídio Modesto da Silva Filho. 

O magistrado já havia acatado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que Walace e seu vice não têm legitimidade para questionar a decisão que autorizava a quebra dos sigilos. 

Silva Filho justificou que as únicas pessoas que poderiam ingressar com o recurso seriam os próprios doadores da campanha do prefeito. Nenhum deles, no entanto, questionou a decisão de primeira instância sobre o caso. Desse modo, na decisão desta terça-feira, o Pleno determinou a exposição das movimentações bancárias dos doadores. 

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Walace Guimarães por telefone, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição

Fonte DC