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TCE vê fraudes e fará devassa em cartas de créditos do MPE

Marcia Jordan

25/07/2014 às 06:55

TCE vê fraudes e fará devassa em cartas de créditos do MPE

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou uma auditoria em todas as cartas de crédito emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça para pagamento de direitos trabalhistas de promotores e procuradores que compõem o quadro do Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão foi dada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, baseada em representação interna protocolada pela secretária de controle externo do TCE, responsável pelo acompanhamento financeiro de 2014 da Procuradoria Geral de Justiça.

Após ser intimado, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, deverá fornecer no prazo de 15 dias informações e cópias de todos os documentos referentes a 47 cartas de créditos dos quais deverão constar apresentação em planilha devidamente assinada, relação de todas as cartas de crédito emitidas constando o valor, origem, credor beneficiário, data de emissão, registro contábil e valor de compensação. 

A auditoria servirá para analisar a suspeita de ilegalidade ou descumprimento aos princípios da administração pública diante da opção do Estado em emitir certidões para pagamentos de créditos dos membros do Ministério Público do Estado, acrescido de juros, correção monetária, diferenças salariais e demais direitos decorrentes de estatuto ou contrato, quando havia a possibilidade de quitação direta em folha de pagamento, o que seria mais vantajoso aos cofres públicos do Estado. 

Uma planilha na qual constava relação de pagamentos a promotores e procuradores de Justiça foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na quarta fase da Operação Ararath, deflagrada no dia 19 de fevereiro. 

A procuradora da República, Vanessa Zago Sacarmagnani, citou a relação de pagamentos em denúncia criminal encaminhada à Justiça Federal contra Eder Moraes por lavagem de dinheiro e ocultação de bens da qual ainda são réus Laura Tereza Dias, o ex-secretário adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes, e o gerente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol. 

A citação gerou a revolta do procurador geral de Justiça que classificou-a de irresponsável e afirmou, naquela ocasião, que havia uma articulação para desmoralizar o Ministério Público Estadual, responsável pela investigação de autoridades envolvidas em grandes esquemas de corrupção. 

Ao solicitar a necessidade de investigação detalhada nos pagamentos das cartas de crédito emitida aos promotores e procuradores de Justiça, a secretaria de controle externo ressalta que, em 2013, o TCE determinou ao governador Silval Barbosa (PMDB) a extinção da política de compensação de créditos diante da eficiência do regime de precatórios instituído pela emenda constitucional 62/2009.

Na época, ainda foi determinado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) suspender  operações de compensação de crédito, até a implantação do sistema integrado de informações e a conclusão do levantamento dos dados a respeito das certidões de crédito emitidas e compensadas pelo governo de Mato Grosso. 

A emissão de cartas de crédito em Mato Grosso já foi protagonista de um dos maiores escândalos políticos e financeiros do Estado. Em 2011, a Delegacia Fazendária deflagrou a Operação Cartas Marcadas, que trouxe a tona um amplo esquema de corrupção que envolvia procuradores do Estado, secretários de Estado e deputados estaduais em ilegalidades na emissão de cartas de crédito emitidas pelo governo do Estado para compensação de direitos trabalhistas de agentes fazendários. O esquema gerou prejuízo superior a R$ 400 milhões aos cofres públicos do Estado.

Fonte Folhamax