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MPE pede cassação de deputado que usou prédio público para comitê eleitoral em MT

Marcia Jordan

24/07/2014 às 07:06

MPE pede cassação de deputado que usou prédio público para comitê eleitoral em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou o pedido do deputado estadual Mauro Savi, que pedia a anulação da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação pede a condenação do parlamentar por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos de 3 à 5 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e ainda receber incentivos fiscais. Além disso o órgão pede condenação por danos morais coletivos e pagamento de multas para Dilceu Rossato, ex-prefeito de Sorriso e Luiz Calos Nardi, ex-vice-prefeito da cidade.

Conforme a ação o prefeito teria cedido o prédio da prefeitura municipal para sediar comitê do deputado Mauro Savi, na campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Os ex-gestores ainda patrocinaram a reunião política com servidores públicos.

A justiça já havia negado uma vez o pedido do deputado, em 14 de fevereiro, mas o parlamentar recorreu da decisão ao TJ com agravo de instrumento para trancar a ação de improbidade administrativa e o teve negado novamente. A primeira negativa foi feita pela juíza Ana Graciela Vaz de Campos.

“Se o magistrado a quo tinha elementos suficientes para receber a petição inicial, sob pena de incorrer em análise indevida do mérito da ação civil pública por improbidade administrativa, com supressão de instância”, entendeu o relator do processo, desembargador Luiz Carlos da Costa. Ao verificar a legalidade dos atos do juízo de primeiro grau, votou pelo desprovimento do recurso.