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GOVERNO

Governo formata LDO de MT para que sucessor não tenha dificuldade em honrar compromissos

Marcia Jordan

18/07/2014 às 10:57

Governo formata LDO de MT para que sucessor não tenha dificuldade em honrar compromissos

Tomando o cuidado para não ferir suscetibilidades em ano eleitoral, o governador Silval Barbosa (PMDB) mandou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permita ao sucessor assegurar que os compromissos sejam honrados e, principalmente, a conclusão das principais obras. A explicação partiu do líder do governo na Assembleia, deputado Hermínio Jota Barreto (PR), sobre a orientação do Palácio Paiaguás quanto à tramitação do projeto de lei da LDO, que será executado pelo futuro governador, a ser eleito em outubro próximo.

Desde a elaboração, na Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), houve o pensamento em assegurar para o próximo administrador que se garanta as condições para terminar as obras de mobilidade urbana da Copa do Pantanal na Grande Cuiabá, o Programa de Pontes (R$ 540 milhões) e o Programa MT Integrado (R$ 1,44 bilhão).

Cinco candidatos disputam o direito de administrar os R$ 13,44 bilhões previstos para o próximo exercício fiscal: José Roberto Cavalcante (Psol), José Marcondes ‘Muvuca’ Neto (PHS), Ludio Cabral (PT), José Pedro Taques (PDT) e José Geraldo Riva (PSD). Um deles vai governar Mato Grosso, a partir de janeiro de 2015, sendo responsável pela execução orçamentária do Estado.

“Em linhas gerais, Mato Grosso deverá ter um orçamento de R$ 13,4 bilhões em 2015, R$ 13,9 bilhões em 2016, e R$ 14,4 bilhões em 2017. Cada uma dessas receitas, assim como suas respectivas previsões de despesa, foram detalhadas durante o evento”, argumentou Hermínio Barreto.

A secretária Regiane Berchieli, adjunta de Planejamento, explicou na Assembleia que a receita tributária, ou seja, os recursos sobre gestão total do Estado, deve ampliar sua participação sobre a receita total nos próximos anos. Pelos cálculos do Governo, a receita tributária deve representar 47% da receita total em 2015, 51% em 2016, e 53% em 2017. Vale destacar que na Lei Orçamentária Anual de 2014 ela representou 42% de todos os recursos do Estado.

No campo das despesas, a secretária ressaltou a preocupação do Governo com o crescimento do gasto com pessoal. Destacam-se as reestruturações praticadas junto a algumas carreiras do Estado, o aumento do número de aposentadorias, e a recomposição do quadro de servidores. Do outro lado, ela ressaltou que a dívida consolidada do Estado em relação a sua Receita Corrente Líquida (RCL) tem caído. Em 2007, o total da dívida de Mato Grosso representava cerca de 92% da RCL, já neste ano de 2014, a dívida representa 49% da RCL, sendo que em 2015 está prevista em 53%, 46% em 2016, e 39% em 2017.

O projeto da LDO prevê que o Estado desembolse em 2015 9% de sua receita total com o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública. Em 2016, este pagamento chega a 10% da receita, e em 2017 retorna aos 9%.

Previdência Social

O calcanhar de Aquiles do governo de Mato Grosso é previdência pública do Estado. O tema destacado durante todo o ano anterior e faz parte da discussão na Assembleia Legislativa. Neste ano de 2014 a previsão do Estado é ter que completar o fundo com R$ 467 milhões, e, caso o cenário seja mantido, este valor deve ser de R$ 659 milhões, e R$ 861 milhões em 2016.

“Temos buscado o crescimento, mesmo sabendo das dificuldades que o Estado tem de promover novos investimentos”, pontuou o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves. Ele ressaltou que o pLDO foi pretende atender as prioridades do Estado com a capacidade de investimentos e equilibrar a receita nos serviços de infraestrutura e sociais.

Olhar Direto