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MPF pede impugnação a coligações e a convenção partidária em MT

Marcia Jordan

16/07/2014 às 07:14

MPF pede impugnação a coligações e a convenção partidária em MT

A Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF), apresentou à Justiça pedidos de impugnação contra três convenções partidárias realizadas para as eleições deste ano em Mato Grosso. Foram alvos de ações de impugnação os atos partidários do PT do B e das coligações Viva Mato Grosso e Coragem e Atitude para Mudar. Os pedidos devem ser analisados pela Justiça Eleitoral até o dia 21 de agosto.

Dentre os fatores que levaram a Procuradoria a pedir a impugnação dos atos partidários estão desrespeito à cota mínima de candidatas mulheres em chapas proporcionais, falta de documentação e até suspeita de falsificação de ata de convenção.

Ações de impugnação
A convenção da coligação Viva Mato Grosso (PSD / PT do B / PRTB / PTN / PEN / PTC / Solidariedade) foi alvo de pedido de impugnação porque as atas do PSD e do Solidariedade seriam falsas, segundo a Procuradoria, de forma que invalida a indicação do nome do médico Aray Fonseca (PSD) para concorrer ao cargo de vice-governador na chapa encabeçada pelo deputado estadual José Riva (PSD).

O nome do candidato a vice não era anunciado pela ata da convenção do dia 30 de junho, argumentou a Procuradoria.

“Os conteúdos das atas do PSD e do SD, ao menos na parte que interessa a esse feito, não são verdadeiros, vez que o nome de Aray Carlos da Fonseca Filho como candidato a vice-governador foi escolhido dois dias após o prazo assinalado pela legislação de regência”, apontou a Procuradoria, pedindo a impugnação da coligação partidária.

O advogado José Antônio Rosa, que defende a coligação, afirmou que o candidato Riva só foi notificado nesta terça-feira a respeito do pedido de impugnação do MPF, o qual será devidamente contestado na Justiça eleitoral. Segundo o advogado, o nome de Aray Fonseca já constava da ata ao lado de outros possíveis candidatos a vice-governador.

Como o debate a respeito do postulante não havia sido superada pelos partidos da coligação até o dia 30, a alternativa encontrada foi registrar na ata de convenção os possíveis nomes para, depois, ser tomada a decisão. “Não houve qualquer irregularidade nisso”, defendeu Rosa.

A chapa Coragem e Atitude para Mudar (PDT / PP / DEM / PSDB / PSB / PPS / PV / PTB / PSDC / PSC / PRP / PSL / PRB) também teve dois pedidos de impugnação do MPF contra suas convenções para homologar

chapas proporcionais.

O primeiro pedido de impugnação aponta ausência de documentação referente a uma das candidatas a deputada. Na ausência da candidata, a chapa proporcional do partido acabaria desrespeitando a cota mínima feminina, de forma que deveria ser impugnada, sustentou a Procuradoria. O segundo pedido contra a coligação é baseado na ausência da ata de convenção de um dos partidos membros, o PRB.

Na defesa da coligação, o advogado Paulo Taques explicou que a documentação ausente da candidata a deputada e a ata do PRB já foram ambas remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque, no ato de pedido de registro de candidaturas, o próprio tribunal apontou os papéis que ainda faltavam para o protocolo.

Já a convenção individual para homologar chapa proporcional do PT do B foi contestada pela Procuradoria porque a chapa para o cargo de deputado estadual não respeitou a cota mínima legal de 30% para candidaturas do sexo feminino: o partido lançou sete candidatos, sendo cinco homens e  duas mulheres – as quais representam 28,5% do total.

Presidente estadual da sigla, o professor Sérgio Cintra explicou à reportagem que deverá contrapor a ação da Procuradoria em breve. Ele minimizou a ação de impugnação afirmando tratar-se apenas de “uma questão matemática e administrativa, não judicial”.

Fonte G1