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DEFESA

Defesa de Riva prevê batalha jurídica e decisão do TSE

Marcia Jordan

13/07/2014 às 08:56

Defesa de Riva prevê batalha jurídica e decisão do TSE

O coordenador jurídico da campanha do deputado estadual José Riva (PSD) ao governo do Estado, José Antônio Rosa, rebateu a declaração do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de que o parlamentar esteja em situação que o enquadre na lei da ficha limpa e assim ficar impedido de obter o registro de candidatura. 

“A fala do Ministério Público é de acusação, mas quem vai decidir a respeito disso é o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse. 

A defesa de Riva trabalha com a tese de que as quatro condenações por órgão colegiado aplicadas pelas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça são resultados de ações civis publicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) numa fase anterior a promulgação da lei da ficha limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além disso, conforme o advogado José Antônio Rosa, a mais alta instância da Justiça Eleitoral tem manifestado que a situação de Riva não significa veto para obter registro de candidatura. “O TSE tem manifestado reiteradas vezes de que para ser aplicada a lei da ficha limpa tem que ter a comprovação de dolo, prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito. Em momento, algum, o deputado José Riva se enquadra nestes itens. Além disso, cabe recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), portanto, não transitou em julgado e não há efeito prático”, ressalta. 

Rosa afirmou ainda que a coordenação jurídica tem se empenhado para obter o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. No entanto, ressalta que já estão se preparando para travar uma batalha jurídica para resolver todo o impasse. 

“Acredito muito na Justiça de Mato Grosso. Mas, quando for aberto o prazo para contestação, certamente, por questões meramente políticas, partidos, entidades e o Ministério Público Eleitoral certamente vão entrar com ações. A decisão final deve caber ao TSE”, avalia.

Rosa ainda complementa que o Judiciário deve se pautar pela questão técnica e não aceitar pressões sociais. “No dia que a Justiça se pautar por pressão, aí vou ficar preocupado. Antes de tudo, deve existir o comprometimento com as leis”.

Folhamax