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IBAMA

Ibama altera regras de acesso dos usuários ao sistema Documento de Origem Florestal

Marcia Jordan

05/07/2014 às 08:47

Ibama altera regras de acesso dos usuários ao sistema Documento de Origem Florestal

O Ibama editou a Instrução Normativa nº 10, de 25 de junho de 2014, alterando as regras de acesso dos usuários pessoa física ou jurídica ao sistema DOF.

A partir do novo prazo estabelecido, 4 de agosto, o uso da certificação digital será obrigatório para acesso e realização de todas as transações no sistema DOF.

A instrução normativa, além de prorrogar o prazo da obrigatoriedade da certificação digital, estende a obrigatoriedade para os empresários individuais ou de sociedade em comum que não possuam inscrição no CNPJ, nos termos da legislação civil e tributária.

O uso do certificado digital atesta a identidade do usuário e tem por objetivo garantir que as transações eletrônicas dos produtos e subprodutos florestais sejam efetuadas com segurança, mantendo a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da transação, reduzindo os riscos de furtos de senha e movimentações fraudulentas de créditos florestais.

Até que se inicie a obrigatoriedade, os usuários que quiserem usufruir da segurança conferida pela certificação digital já podem aderir a essa modalidade de acesso ao DOF de forma facultativa. Para obter o certificado digital, o usuário deverá escolher uma Autoridade Certificadora (AC), da qual poderá adquirir o dispositivo criptográfico (token), e proceder à habilitação de seu certificado.

 

 

Redação com Assessoria