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JUSTIÇA

Justiça condena servidores por desvios de recursos da Educação no Nortão

Marcia Jordan

04/07/2014 às 10:46

Justiça condena servidores por desvios de recursos da Educação no Nortão

Dois servidores de Peixoto de Azevedo e o proprietário de uma mercearia foram condenados a ressarcir aproximadamente R$ 670 aos cofres públicos e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão é da juíza da Segunda Vara da Comarca, Cristhiane Trombini Puia Baggio, que acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público Estadual, onde este afirma que os coordenadores da escola realizaram compras irregulares no estabelecimento, adquirindo produtos que não constavam na licitação, além de desvio de verbas que seriam utilizadas na manutenção das escolas localizadas no distrito de União do Norte.

Conforme o processo, os comprovantes de compra demonstram claramente que os recursos foram utilizados na aquisição de produtos diversos totalmente incompatíveis com o que era previsto para as unidades escolares.

Os acusados alegaram em defesa que os produtos em questão foram adquiridos por terceiro, que recebeu vales compra como pagamento por serviços prestados nas escolas. Consta que o recurso é destinado também para tais fins.

Fonte Nortão Noticias

 

 

 

A juíza, porém, não aceitou os argumentos apresentados. Conforme o entendimento da mesma, “Isso não passa de um ledo engano. Ao meu sentir, essa justificativa apresentada não exime os requeridos da responsabilidade de reparar o ilícito civil praticado. Conquanto afirmem que agiram desta forma com o único intuito de custear os reparos nas escolas, eles (requeridos) sabiam que essa conduta era ilícita porque a licitação realizada era para a aquisição de produtos específicos com a finalidade de atender as necessidades das escolas e não o interesse particular. Ora, se a aquisição de materiais diversos oriundos do vale dado em pagamento pelos serviços extras executados tinha o aval do Conselho Deliberativo e seria, em tese, uma conduta lícita então porque a necessidade de modificar a descrição dos produtos listados na nota fiscal encaminhada ao Município de Peixoto de Azevedo para pagamento?”.