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PREFEITOS

Prefeitos acionam Justiça para receber R$ 40 milhões do Estado

Marcia Jordan

03/07/2014 às 10:38

Prefeitos acionam Justiça para receber R$ 40 milhões do Estado

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD), ameaça ingressar em ação na Justiça contra a Secretaria de Estado de Saúde para garantir o efetivo pagamento de repasses do setor atrasados aos municípios. Nos cálculos da AMM, o montante chegaria a aproximadamente R$ 40 milhões, em pendências que se arrastam desde o mês de março.“Tivemos várias reuniões com representantes do Estado e houve uma promessa de realizar destinações de recursos, da área da saúde, até a última sexta-feira. Não houve o cumprimento. Tentaremos nova negociação, mas se não tivermos outro caminho teremos que buscar a Justiça”, desabafou Colle na quarta-feira.

Superintendente da enti-dade, Darci Lovato, destaca levantamento no setor apontando pendências que somente no mês de março deste ano somaram R$ 12 milhões.“É uma situação de desconforto e que precisa de solução urgente. Estamos recebendo todos os dias pedidos insistentes de prefeitos que precisam de um cronograma de pagamento. As administrações estão comprometendo recursos para salvar o setor”, desabafou.

O balanço mostra que o governo fez os repasses sobre calendário que previa o paga-mento dos meses de novembro e dezembro de 2013, além de janeiro e fevereiro de 2014. De março para cá, não teriam sido realizados os direcionamentos de recursos para o setor.

A AMM e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) estão participando de constantes reuniões para reivindicar o pagamento.No início desde ano, a Secretaria de Estado de Saúde se comprometeu a realizar um levantamento das pendências referentes a 2013 e 2014.

Prometeu ainda elaborar uma minuta de nota técnica orientando sobre as transferências atrasadas relativas aos dois exercícios, e possíveis débitos de 2010 e 2011. Essa deliberação ocorreu em reunião na secretaria, em março.