Mato Grosso, Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019
Logo Só Informação
Informe Publicitário
TCE

TCE não vê falhas em precatórios milionários investigados pela PF

Marcia Jordan

01/07/2014 às 10:45

TCE não vê falhas em precatórios milionários investigados pela PF

Alvo de investigação por parte da Polícia Federal na “Operação Ararath”, os pagamentos de precatórios pelo Governo de Mato Grosso para as empresas Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda e Andrade Gutierrez S/A entre os anos de 2008 e 2011 estão totalmente legais. É o que demonstra relatório do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano da Silva, lido na manhã desta terça-feira em sessão ordinária que descartou qualquer falha nos pagamentos feitos as empreiteiras na ordem de R$ 408 milhões nas gestões do ex-governador Blairo Maggi (PR) e atual governador Silval Barbosa (PMDB).

A promotora de Defesa do Patrimônio Púbico e da Probidade Administrativa, Ana Cristina Bardusco, encaminhou no ano passado uma denúncia ao TCE solicitando a abertura de uma auditoria para investigar os pagamentos feitos pelos ex-secretários de Fazenda, Éder Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, a Encomind no valor de R$ 132 milhões e a Andrade Gutierrez R$ 276 milhões. A época, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, encaminhou a representação interna para o conselheiro Valter Albano da Silva efetuar o levantamento.

No relatório apresentado, o ex-secretário de Fazenda na gestão do ex-governador Dante de Oliveira entre 1995 e 2002 explicou que as empresas receberam os títulos através de acordos extrajudiciais em decorrência de ações movidas contra os extintos DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas), Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso) e Dermat (Departamento de Estradas e Rodagem de Mato Grosso). Nas décadas de 80 e 90, as empresas prestaram serviços ao Governo de Mato Grosso e acabaram não recebendo pelas obras, sendo que alguns pagamentos, quando feitos, eram efetuados com atraso.

Valter Albano explicou que os pagamentos feitos as duas empresas “são precatórios requisitórios que não precisavam ser incluídos na fila cronológica determinada pelo Tribunal de Justiça”. Ele ainda comparou que, através de acordos extrajudiciais com as empresas, o Estado chegou a ter economia de até 37,43% no valor inicial do processo solicitado.

Apesar do parecer do conselheiro, o TCE não concluiu a análise do processo. O procurador do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito, solicitou vistas ao processo alegando que necessitava fazer um estudo mais aprofundado do assunto. “O processo é antigo e complexo e envolvem grandes valores, o que me leva solicitar o processo”, comentou.

 

Fonte