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Com pressão de moradores, projeto de parcelamento de solo da cidade é retirado de votação em Carlind

Marcia Jordan

28/06/2014 às 08:09

Com pressão de moradores, projeto de parcelamento de solo da cidade é retirado de votação em Carlind

Moradores do município de Carlinda lotaram o plenário da Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira, 27, para acompanhar a sessão ordinária do Legislativo, e pressionar os parlamentares sobre um projeto que trata sobre o parcelamento de solo urbano da cidade. O projeto nº 101/2014 modifica uma lei existente desde 2003 sobre requisitos para a criação de novos loteamentos no perímetro urbano.

Na lei anterior, a autorização para fazer loteamento na cidade de Carlinda parte da prefeitura, e a nova proposta não indica de quem será esta responsabilidade. A preocupação dos moradores e, principalmente de alguns vereadores, é justamente pelo fato do município estar passando por uma grande polêmica referente à regulamentação fundiária. Ocorre que desde o ano passado, a empresa GVA adquiriu uma dívida da antiga Cotia, e agora está cobrando valores altíssimos dos moradores para documentar os imóveis.

Diante da pressão imposta pelos moradores, o presidente da Casa de Leis, retirou o projeto da Ordem do Dia.

Segundo o vereador Claudinho do Bom Jesus, no projeto de autoria do Executivo contradiz alguns artigos da lei de 2003, já que não existe uma explicação concreta sobre de quem será as responsabilidades quando houver loteamento no futuro. “Nós não podemos aprovar um projeto que altera uma lei que já existe sem sabermos de quem será a responsabilidade lá na frente. O problema maior é que alguns artigos desta nova lei contraria tudo aquilo que está na lei de 2003. Antes qualquer autorização partia da prefeitura, esta nova proposta não aponta ninguém como responsável”, questionou o vereador.

Claudinho aponta que o projeto encaminhado para ser votado nesta quinta não tinha sequer o parecer do Jurídico da Câmara, e como havia muitas modificações nos artigos, “seria a mesma coisa que assinar um cheque em branco”, analisou.

O vereador Manoel Marques, o Nelo, relatou que o projeto encaminhado pelo Executivo “é muito duvidoso” e por não ter a parecer Jurídico da Câmara não poderia ser votado. Nelo disse ainda que este não era o momento ideal para o projeto ser encaminhado para a Câmara, pois o município de Carlinda está passando por um momento complicado e crítico referente à regulamentação fundiária.

“O que parece é que estão querendo entregar nosso município de qualquer maneira, a troco de pinga, o prefeito foi eleito para tomar conta, administrar Carlinda, não pode simplesmente querer passar esta responsabilidade a uma empresa, a empresa visa lucros, a regulamentação fundiária tem que acontecer, mas não desta maneira”, argumentou o vereador.

“A população já está com medo por causa da polêmica do aumento abusivo dos valores a serem pagos para conseguir a documentação de seus imóveis. Este projeto não veio em uma boa hora, é algo que precisa ser analisado e estudado, somente o Jurídico é que vai trazer mais esclarecimentos sobre este projeto. Não podemos votar uma cosia que no futuro possa prejudicar a população”, explicou Nelo.

O vereador Zé Café Mil ressaltou que há muitas dúvidas a serem esclarecidas e que só votará a favor ao projeto após um parecer do Jurídico que esclareça todos os pontos do projeto.