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TJ bloqueia R$ 52 mil de ex-prefeito em MT por atrasar contas de energia

Marcia Jordan

21/12/2015 às 10:02

TJ bloqueia R$ 52 mil de ex-prefeito em MT por atrasar contas de energia

fbdef9afd332beb4ff864e33112949b0Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça bloqueou R$ 52 mil do patrimônio do ex-prefeito de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), Ananias de Souza Filho (PR). Os magistrados acolheram parcialmente recurso de apelação do MPE (Ministério Público Estadual) que ingressou com agravo de instrumento para reformar decisão de primeiro grau que julgou improcedente o pedido.

Inicialmente, o MPE requeria o bloqueio de R$ 156 mil, mas foi alegado que não havia provas suficientes para configurar improbidade em outros atos administrativos que não fosse o pagamento de faturas de energia elétrica em atraso. A ação civil pública por improbidade administrativa remonta ao período em que Ananias Filho exerceu o mandato de “prefeito tampão” em Rondonópolis.

Com a cassação do prefeito da época, José Carlos do Pátio (SD) e da vice-prefeita Marilia Salles, em abril de 2012, coube ao republicado concluir o mandato, após ser votado em eleição indireta da Câmara Municipal, a qual exercia a função de presidente. O MPE sustenta que Ananias Filho cometeu improbidade administrativa, pois agiu com negligência na gestão dos recursos públicos municipais efetuando o pagamento das contas de energia elétrica em atraso.

Pelo mesmo motivo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou Ananias Filho e ainda lhe aplicou pagamento de multa. A documentação serviu de base para a ação civil pública, porém, a defesa do republicano sustenta que houve falhas do TCE, ainda passíveis de correção.

Para acartar parcialmente o bloqueio de bens, o desembargador Márcio Vidal, sustentou que o relatório do TCE estava convincente em relação ao pagamento das faturas de energia em atraso. Porém, não havia necessidade de bloquear o montante de R$ 156 mil pela fragilidade das demais provas.

“No caso vertente, visualizo, a princípio, o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido, porquanto o relatório do TCE-MT demonstra má gestão pública com o pagamento de multa, juros e correção monetária decorrentes de atraso no pagamento de despesas com serviços de energia elétrica e quantifica o dano causado.

Nesse contexto, possível a decretação de indisponibilidade no valor do dano apurado, atualizado até o ajuizamento da ação, qual seja de R$ 52.300,21″, diz trecho da decisão.

 

 

Fonte Folhamax