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Estado fará corte de comissionados e aposta em demissões voluntárias

Marcia Jordan

29/12/2015 às 15:08

Estado fará corte de comissionados e aposta em demissões voluntárias

ff02670cb79d8abcf5563cab93b06723Para garantir o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governador Pedro Taques (PSDB) revelou que em 2016 fará cortes de cargos comissionados e aposta no PDV (Plano de Demissão Voluntária) para reduzir gastos com despesas de pessoal.

Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 30 de setembro, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto, o governo do Estado ultrapassou em quase R$ 240 milhões o limite de gastos com a folha de servidores públicos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os dados, as despesas com pessoal atingiram um total de 51,20% do orçamento. Anteriormente, a expectativa era de que o “estouro” fosse de 49,6%.

Conforme a publicação, o Governo teve um gasto de R$ 5,557 bilhões. O limite prudencial e emergencial, pré-estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 49%, ou seja, R$ 5,318 bilhões.

“Não vamos mandar servidores públicos embora, mas cortaremos DGA (Direção Geral e Assessoramento) e faremos um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós teremos um ano difícil em 2016, em função das leis de carreira aprovadas no ano passado. Isso aumenta o limite do Estado e preciso de dinheiro para pagar”.

Embora reconheça a necessidade de reduzir o quadro de servidores, Taques afirmou que não há nenhum estudo neste momento que aponte a quantidade correta de servidores que deverão se desligar do serviço público. “Ainda não dispomos de nenhum dado referente a isso”.

Taques também não acredita que possa vir a sofrer desgaste por conta do desligamento de servidores efetivos. “O plano é de demissão voluntária e não compulsória e adere quem deseja. Estive em uma confraternização recente de servidores da infraestrutura e muitos manifestaram o desejo de aposentar porque já estão há mais de 20 anos e dedicaram parte da sua vida ao serviço público”

O “estouro” da LRF obriga o Estado a travar o chamamento de novos servidores efetivos. Por isso, a redução é necessária para garantir o bom andamento da máquina pública. “Preciso lançar concurso público para delegado e não posso terceirizar a Polícia Militar. É necessário concurso e treinamento. E isso depende da redução de gastos do quadro de servidores atuais”, disse.

 

 

Fonte Folhamax