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Ministro adia análise de HC e ex-governador de MT passa réveillon na prisão

Marcia Jordan

31/12/2015 às 14:44

Ministro adia análise de HC e ex-governador de MT passa réveillon na prisão

5654e22f1e4232dfeccc43947f9e3badO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Desta forma, o ex-chefe do executivo estadual passará as festas de réveillon detido no Centro de Custódia de Cuiabá.

A decisão foi do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandovski. Ele decidiu que o caso deve ser analisado após o recesso forense pelo relator, ministro Edson Fachin.

“Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em especial ante a possibilidade de incidência da Súmula 691 desta Suprema Corte. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se”, diz o despacho.

Silval ingressou com habeas corpus alegando excesso de prazo. A justificativa da defesa é que, passados mais de três meses da prisão, ainda não foi designada as audiências de instrução.

Sob a mesma alegação, ele ingressou com pedidos de liberdade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STF). Ambos foram negados, respectivamente, pela desembargadora Serly Marcondes e ministro Francisco Falcão.

Este é o oitavo pedido de liberdade negado a Silval Barbosa desde sua prisão. Ele é acusado de chefiar um esquema de “venda” de incentivos fiscais no Estado. Também foram presos na operação, os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Indústria e Comércio e Casa Civil).

O decreto prisional, da juíza Selma Rosane Santos Arruda, aponta que o ex-governador foi o principal beneficiado do esquema fraudulento. A juíza citou que o governador representa risco a instrução processual, uma vez que pode destruir provas e intimidar testemunhas.

Além disso, ele estaria usando de influência política para interferir nos trabalhos da CPI de Renúncia e Sonegação Fiscal na Assembleia Legislativa.

 

 

Fonte Folhamax