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Estado prevê gastos de R$ 21 mi com aposentadoria de ex-deputados em 2016

Marcia Jordan

02/01/2016 às 11:02

Estado prevê gastos de R$ 21 mi com aposentadoria de ex-deputados em 2016

Assembleia Legislativa de Mato GrossoEm 2016, Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP) vai consumir R$ 21,522 milhões com pagamentos de pensões vitalícias a ex-deputados e dependentes deles. O gasto mensal com 108 beneficiados corresponde a R$ 1,793 milhões.

A quantia já devidamente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo consta no texto da LOA (Lei Orçamentária Anual).  Os valores são destinados à diretoria gestora do FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar), composta por um superintendente, um contador e um chefe financeiro que atua no Parlamento.

Atualmente, o Governo do Estado é o responsável por pagar o benefício aos ex-deputados e também aos servidores inativos do parlamento. O tema gerou bastante discussão ao longo de 2015.

O Governo reivindica que a Assembleia Legislativa assuma os gastos com a aposentadoria dos seus servidores para obter assim alívio na folha de pagamento, que está no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O pagamento do FAP gera alguns pontos curiosos. Alguns deputados da atual legislatura recebem a aposentadoria, além do salário de deputado estadual.

São os casos dos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Pedro Satélite (PSD). Ambos recebem mensalmente, somados aposentadoria e vencimento mensal, aproximadamente R$ 45 mil.

O deputado Romoaldo Junior (PMDB) também recebe aposentadoria. Porém, no valor de R$ 14,6 mil. O último a ter a aposentadoria autorizada pelo Legislativo foi o ex-deputado estadual José Riva (PSD), que exerceu cinco mandatos seguidos e encerrou a carreira política em 2014.

O valor da pensão dos beneficiados é calculado de acordo com o período em que os ex-parlamentares contribuíram com o fundo de aposentadoria. Por isso, determinados parlamentares recebem 75% do salário atual dos deputados em exercício do mandato. Outros recebem 100%.

Entre os beneficiados estão os ex-deputados Hermínio J. Barreto (PR), José Riva (PSD), José Lacerda, Eliene Lima (PSD), Dilceu Dal’Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, o ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Humberto Bosaipo. Estes recebem a quantia mensal de R$ 25 mil.

Há ainda outros ex-deputados, na lista, com pensões menores, como o atual deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que recebe R$ 5 mil, a ex-prefeita de Várzea Grande Sarita Baracat, que recebe R$ 5 mil, e os ex-deputados Moisés Feltrin, R$ 21,9 mil, Osvaldo Sobrinho, R$ 23 mil, e Thelma de Oliveira (PSDB), R$ 18,9 mil. O FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar) veio a ser criado em 1984 pela lei 4.675, que transferiu a carteira de previdência dos deputados estaduais para a Assembleia Legislativa.

Em 1995, os parlamentares aprovaram o fim da aposentadoria vitalícia, porém, o benefício ressurgiu em duas ocasiões por meio de repristinação, processo legislativo que dá efeito a uma lei já revogada.

Por conta disso, o benefício foi concedido aos parlamentares da 14ª (1999 a 2003) e 15ª (2003 a 2007) legislatura. Assim, quem exerceu mandato de deputado estadual neste período pode requerer o benefício. Os deputados estaduais que exerceram mandato no período de 2007 a 2011 também requereram aposentadoria vitalícia pelo FAP por meio de repristinação, o que foi vetado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Após uma onda de polêmicas, a Assembleia Legislativa manteve o veto por 12 votos a 5 no dia 15 de junho. O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou a Justiça pedido de anulação de 16 aposentadorias concedidas a deputados, ex-deputados e seus parentes.

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida sustenta que a concessão é ilegal. Isso porque, a partir de 1998, o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma previdenciária e, por consequência, a emenda constitucional nº 20 na qual ficou determinado que todos os servidores públicos integram um regime único de Previdência.

 

Fonte – Folha Max