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CIDADES

Cidades tem até fim de abril para se cadastrar em programa federal para combate as drogas

Marcia Jordan

17/04/2014 às 07:37

Cidades tem até fim de abril para se cadastrar em programa federal para combate as drogas
O dia 28 de abril é a data limite para os municípios que querem se cadastrar no programa “Crack, É Possível Vencer”, do Ministério da Justiça.

O secretário adjunto de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nestor Fidelis, disse que a participação dos municípios é fundamental para as ações das políticas sobre drogas. “Trata-se de uma oportunidade ímpar neste ano de 2014 para que os municípios e instituições do Terceiro Setor apresentem suas propostas e possam firmar convênios com a União, para trabalhar em projetos culturais e esportivos de prevenção ao uso de drogas”.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura, publicou no dia 25 de março dois editais de chamamento público a fim de apoiar financeiramente projetos culturais e esportivos que promovam a saúde e os fatores de proteção contra o abuso de álcool e outras drogas, além da prevenção à violência contra adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

O Edital de N.º 4/2014 destina 10 milhões de reais para apoiar municípios, enquanto o Edital N.º 05/2014 destina três milhões de reais para o apoio a entidades privadas sem fins lucrativos na implantação dos referidos projetos.

Os projetos selecionados serão financiados pela SENAD-MJ e devem compreender atividades que:

• Promovam o protagonismo dos adolescentes e jovens na produção e acesso a manifestações culturais e esportivas inseridas no contexto de seus territórios de vida.
• Criem espaços coletivos de convívio, articulação e solidariedade, promovendo cidadania e participação social.
• Debatam temas pertinentes ao universo dos jovens, particularmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, como: o abuso de álcool e outras drogas; a violência contra a juventude, especialmente a juventude negra; o racismo e outras formas de estigmatização; a cidadania e os direitos humanos; a formação de redes de apoio e solidariedade social.
• Mobilizem recursos pré-existentes, façam articulação intersetorial e promovam a sustentabilidade dos projetos incorporando-os como políticas públicas.

Serão priorizados municípios que aderiram formalmente ao Programa “Crack, É Possível Vencer”, os municípios prioritários do “Plano Juventude Viva” e os municípios que recebem o impacto social de grandes obras.

Os recursos são oriundos da SENAD-MJ e serão repassados às mencionadas instituições e municípios conforme critério a seguir:

RECURSOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO

Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

O valor total de recursos destinados à implantação dos projetos é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Para projetos que tenham como foco intervenção no território R$ 100.000,000 (cem mil reais)
Para projetos que tenham como foco intervenção no território e formação de jovens multiplicadores Até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

CRITÉRIOS POR NÚMERO DE HABITANTES

MUNICÍPIOS

O valor total de recursos destinados à implantação dos projetos é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Para projetos de municípios com até 100 mil habitantes R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Para projetos de municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Para projetos em municípios com população acima de 500 mil habitantes R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

O edital completo está disponível nos sites www.senad.gov.br e www.obid.senad.gov.br.

Os projetos deverão ser enviados até 28 de abril de 2014 através do Portal dos Convênios – SICONV.

Fonte Midia News