Mato Grosso, Segunda-Feira, 21 de Junho de 2021
Logo Só Informação
Informe Publicitário
MPE

MPE abre inquéritos para apurar suposta improbidade na AL

Marcia Jordan

06/01/2016 às 09:45

MPE abre inquéritos para apurar suposta improbidade na AL

720e100c657e94569086d08bf3a2f312O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou oito inquéritos civis para apurar supostas irregularidades e ilegalidades que configurariam atos de improbidade administrativa e dano ao erário público, supostamente praticados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A instauração dos procedimentos consta nas portarias de número 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95, assinadas entre os dias 16, 17 e 18 de dezembro do ano passado, pelo promotor André Luís de Almeida.

Ao determinar a instauração dos inquéritos, o promotor observou que denúncias encaminhadas ao Ministério Público apontam que oito servidores do Legislativo estariam ocupando posição de sócio-administradores em empresas privadas.

Em trecho das portarias, o promotor André Luís lembra que a Lei Complementar n° 04/1990 veda a participação de servidores públicos em gerência ou administração de empresa privada e de sociedade civil.

Conforme os documentos, as empresas das quais os servidores seriam sócios são: Guimarães e Fava Sociedade de Advogados, EMC Arquitetura e Comunicação Ltda., DP Guimarães Thome & e Cia Ltda. ME, A.C. de Arruda & Cia Ltda-ME, Construtora Diagonal Ltda ME, Centro Especializado em Cardiologia e Endocrinologia Ltda-ME, Campello Publicidades Ltda e Assis & Brandão Advogados Associados.

Nas portarias, o promotor pede que o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), informe se a Casa tem licitações firmadas com as referidas empresas.

Em caso afirmativo, o promotor ainda pede que sejam encaminhadas ao MPE cópias dos contratos, bem como cópias das fichas funcionais de cada um dos servidores denunciados.

Em busca no lotacionograma da Assembleia, o MidiaNews constatou que entre os denunciados estão servidores lotados na Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Geral da Casa, Secretaria de Comunicação Social e nos gabinetes do vice-presidente Eduardo Botelho (PSB) e do deputado Pedro Satélite (PSD).

Segundo o promotor, a instauração dos inquéritos visa a instruir os autos com maiores informações, “para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais, porventura cabíveis”.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa afirmou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.

 

 

 

Fonte midianews