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STJ nega mais um HC a ex-secretário acusado de operar esquema de incentivos fiscais

Marcia Jordan

06/01/2016 às 18:10

STJ nega mais um HC a ex-secretário acusado de operar esquema de incentivos fiscais

8cff3a0accc7a45e0f41e46249a177a3O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, negou habeas corpus ao ex-secretário de Indústria e Comércio e da Casa Civil, Pedro Nadaf. O ex-secretário está preso desde o dia 15 de setembro, em decorrência da “Operação Sodoma”.

Nadaf ingressou com novo pedido de liberdade no STJ alegando excesso de prazo. Ele pontuou que, passados mais de três meses de sua detenção, ainda não foi definida a audiência de instrução sobre o caso.

O habeas corpus sob esta alegação já havia sido negado pela desembargadora Serly Marcondes no dia 30 de dezembro. Na ocasião, ela citou que já é fato superado no poder judiciário que o excesso de prazo não configura mais constrangimento ilegal.

A magistrada pontuou ainda que o ex-secretário já teve vários pedidos de liberdade negado em todas as instâncias da Justiça. “Então, sem que nenhuma inovação traduza a impetração, deve permanecer incólume a ordem prisional, ainda mais em sede de recesso forense e regime de plantão”, assinala.

Com mais esta decisão negativa, o ex-secretário deve ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mesma estratégia foi adotada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), também preso na operação. No entanto, o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandovski, se recusou a analisar o pedido, repassando o caso ao ministro Edson Fachin, relator original do habeas corpus. A tendência é de que uma decisão saia somente após o dia 20 de janeiro, quando se encerra o recesso forense.

Pedro Nadaf é apontado como um dos operadores do esquema de venda de incentivos fiscais na gestão de Silval Barbosa (PMDB). Além dele, estão presos o próprio ex-governador e o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.
Em delação premiada, o empresário João Batista Rosa, dono do Grupo Tractor PArts, relatou que, após ter sua empresa enquadrada no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), foi procurado por Nadaf que lhe “cobrou” propina para quitar dívidas da campanha do ex-governador. João Rosa afirmou que pagou cerca de R$ 2 milhões ao ex-secretário por meio de cheques, que foram trocados em factorings.

Após o final do Governo, João Rosa foi procurado novamente por Nadaf, que o pressionou sobre as investigações da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia. O empresário pagou cerca de R$ 45 mil para que o também ex-secretário Marcel de Cursi fizesse a defesa do Grupo Tractor Parts junto a comissão. Contudo, nem todo valor chegou as mãos de Marcel.

A decisão que decretou a prisão preventiva, ainda apontou que o ex-chefe da Casa Civil obteve informações privilegiadas sobre a delação premiada do empresário. Ele chegou até a enivar “emissários” para convencê-lo a desistir do acordo com a Justiça.

 

 

 

Fonte Folhamax