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TAQUES

Taques diz que terceirização no Detran é legal

Marcia Jordan

13/01/2016 às 19:30

Taques diz que terceirização no Detran é legal

a2d232600ed8b5f153b8aea2547d77caO governador Pedro Taques (PSDB) disse que respeita posições contrárias aos projetos que estão sendo votados pela Assembleia Legislativa em sessões extraordinárias, que prosseguem até o dia 25 deste mês. O tucano se refere às declarações da deputada Janaina Riva que considera ilegal a proposta de terceirização no Detran/MT.

O projeto de número 775/15, que permite empresas privadas realizarem os serviços de vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), teve pedido de vista solicitado pela parlamentar sob alegação de ser inconstitucional.

O governador argumenta que algumas pessoas não são constitucionalistas. “Essas pessoas entendem que tudo é inconstitucional, mas o projeto é legal e respeitamos a posição contrária”.

Janaina alega que o projeto seria inconstitucional porque o governo não fará licitação para a escolha da empresa. “Instabilidade jurídica, vou mostrar para os demais deputados porque este tema é exclusivo da União. E a terceirização sem licitação é perigosa”.

E Riva completa que “em São Paulo a taxa subiu 60% e porque o serviço fica a mercê da empresa, é inconstitucional. Se eu não conseguir mover aqui na AL vou ir à Justiça por que em outros estados não funcionou”.

Além da taxa de vistoria que é cobrada hoje em torno de R$ 22 reais, também estão no mesmo texto as taxas de credenciamento de empresas privadas de vistoria no valor de R$ 1,022,31 mil e de renovação de credenciamento de empresas de vistoria veicular no valor R$ 499,18.

 

 

 

 

Fonte Gazeta digital