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LEI

Lei é sancionada e servidores do MPE de MT terão reajuste de R$ 10,67%

Marcia Jordan

14/01/2016 às 13:03

Lei é sancionada e servidores do MPE de MT terão reajuste de R$ 10,67%

5371bf825f4b20f6f968b8e642cbb19fO governador Pedro Taques (PSDB) sancionou lei que reajusta integralmente o salário dos servidores ativos e aposentados do MPE (Ministério Público Estadual) em 10,67%. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (14), a reposição inflacionária entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro, ou seja, com efeito retroativo.

O índice de 10,67% corresponde a inflação de 2015 de acordo com levantamento do INPC (índice Nacional do Preço do Consumidor). A lei 10.357 alterou a quantidade de cargos de analista assistente social e de analista contador para 18 e 17 vagas, respectivamente.

Também houve alteração nas vagas de ensino superior para qualquer área, que passa a ser 30, e 182 vagas em nível superior de Direito. Os servidores efetivos do MPE em cargos comissionados terão acréscimo de 35% sobre os subsídios.

Diferente dos servidores públicos lotados em órgãos do poder Executivo, a reposição inflacionária aos membros do Ministério Público Estadual será paga em uma única parcela. Nos últimos dias, o governo do Estado tem intensificado diálogo com servidores públicos para parcelar a reposição inflacionária em até seis vezes, efetuar o pagamento do salário no 10º dia útil e só autorizar o pagamento do 13º salário em dezembro.

 

 

Fonte:folhamax