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Mato Grosso é notificado de suspensão dos empréstimos pela União

Marcia Jordan

15/01/2016 às 07:50

Mato Grosso é notificado de suspensão dos empréstimos pela União

fbf5ef33aa7a2ff836b5702af4790a81O governo de Mato Grosso foi notificado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pela Cofiex – Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de que todos os pedidos de empréstimos externos e internos estão suspensos de possíveis análises diante do descumprimento dos índices de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para os gastos com salários e encargos da folha de pagamento do funcionalismo público do Estado.

A LRF limita o gasto com salários e encargos da folha de pagamento ao total de 60% da Receita Corrente Líquida – RCL, que basicamente é aquela já descontada as obrigações do Estado, como repasse a municípios, saúde, educação, poderes e dívida. Recentemente, havia sido retirado da pauta da Cofiex pedidos de empréstimos internacionais de Mato Grosso para construção de pontes de concreto, sem contar que durante o exercício financeiro de 2015 foi negado pela STN o aval para a consolidação de um pedido de empréstimo junto ao Banco do Brasil como interveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de R$ 720 milhões, assinado no final de 2014.

Essa decisão reforça ainda mais a disposição dos secretários do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Condes de negociar com o Fórum Sindical, que representa 22 sindicatos do funcionalismo público, novas regras para o pagamento de salários sem atraso e cortes nas compras de férias ou licenças-prêmio.

De janeiro até agosto, o estado de Mato Grosso, ou seja, nos dois primeiros quadrimestres de 2015 os poderes constituídos gastaram com salários e encargos R$ 6.758,4 bilhões quando teria que gastar R$ 5.860,9 bilhões, uma diferença de R$ 897,5 milhões prevista no primeiro índice chamado de Limite de Alerta.

Se fosse levar em conta o limite máximo, ou seja, 60% da RCL, a diferença entre o que poderia ser gasto, R$ 6.512,1 bilhões, e o que foi realmente pago, a diferença cairia para R$ 243,6 milhões. Já no índice intermediário ou chamado de Prudencial, a diferença entre o gasto e o que poderia ser gasto (R$ 6.186,5 bilhões) estaria em R$ 571,9 milhões.

Fora isso, o Condes analisa novas medidas de impacto para ampliar a arrecadação de impostos e o consequente corte das despesas públicas para adequar o gasto com salários aos parâmetros e índices da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Nos dois primeiros quadrimestres do ano passado, Executivo, Legislativo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, juntos, estavam ferindo todas às três faixas de limites da LRF.

Estratificando os números e gastos de cada um dos Poderes com salários e encargos, tem-se o Executivo, a Assembleia e o Tribunal de Contas ferindo os limites e Tribunal de Justiça e Ministério Público, mais a Defensoria Pública de fora, mas muito próximos de avançarem além do permitido. Governo e Fórum Sindical, que já se reuniram quatro vezes desde dezembro, têm agendada nova reunião para o dia 19, próxima terça-feira.