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Taques prorroga por 90 dias mudança em arrecadação de ICMS no Simples Nacional

Marcia Jordan

19/01/2016 às 08:22

Taques prorroga por 90 dias mudança em arrecadação de ICMS no Simples Nacional

prorrogacao-decreto-380-foto-viviane-petroli-agro-olharO Governo de Mato Grosso prorrogou para 90 dias o início da vigência do Decreto 380/2015 que diz respeito à arrecadação do Simples Nacional para as micros e pequenas empresas. O decreto, que havia sido publicado em 29 de dezembro, era questionado pelo setor comercial e industrial de Mato Grosso visto as dificuldades operacionais que vinha trazendo e o temor de um “possível” aumento da carga tributária.

A prorrogação foi anunciada nesta tarde de segunda-feira, 18 de janeiro, durante reunião entre o governador Pedro Taques, os secretários de Fazenda, Paulo Brustolin, de Gabinete Estratégico, Gustavo de Oliveira, de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, e entidades de classe do setor comercial e industrial do Estado.

O Decreto nº 380/2015,  destaca que as empresas do setor industrial optantes pelo Simples Nacional sejam tributadas em uma única etapa, ou pela antecipação ou pela tributação do simples.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, declarou, após a reunião, que neste prazo de 90 dias o Governo do Estado e representantes do segmento do comércio e indústria irão sentar e definir cada ponto a fazer parte do novo sistema tributário de Mato Grosso. “Vamos trabalhar juntos para que não tenhamos um aumento da alíquota, também”.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, revelou acreditar que o prazo de 90 dias para “entrar em vigor o decreto seja suficiente para resolver a questão do Simples Nacional”.

Ao contrário de Brustolin, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-MT), Ironei Santana, a prorrogação até abril é “insuficiente para as mudanças a serem realizadas. Eram precisos ao menos seis meses para fazer valer e efetuar as alterações”.

Conforme o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), Paulo Gasparoto, o decreto 380/2015 vinha “dificultando o setor quanto à parte operacional”. Gasparoto afirmou ainda que outras dificuldades poderiam surgir, entre elas um possível aumento da carga tributária.

O decreto 380/2015 foi o principal assunto, como o Agro Olhar destacou, de reuniões realizadas na semana passada entre o Governo de Mato Grosso, o comércio e a indústria. Segundo o presidente da Federação da Indústria em Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, não se esperava tal “rapidez” para obter uma resposta do governador Pedro Taques e sua equipe para a demanda apresentada pela indústria na última quinta-feira, 14 de janeiro.

Durante a reunião no dia 14 de janeiro, a Fiemt pontuou que para o setor o ideal é que haja a incidência de ICMS somente na saída da mercadoria, contudo como há dificuldade de fiscalização das saídas realizadas pelas empresas do Simples Nacional concorda que a tributação seja pela entrada (antecipação), concedendo-se prazo para recolhimento de 90 dias após a aquisição da matéria prima.

“O setor não está preparado para tais alterações. Simplesmente decretou-se. Precisamos de prazo para nos adequar”, comentou Jandir Milan ao fim da reunião nesta segunda-feira, 18 de janeiro.