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SENADORES

Senadores pedem liberação do FEX a MT

Marcia Jordan

25/01/2016 às 08:20

Senadores pedem liberação do FEX a MT

93bbe402ae443ea7ec065c4332e111f0Os senadores por Mato Grosso, Blairo Maggi (PMDB), José Medeiros (PPS) e Wellington Fagundes (PR), e vice-líder do governo no Senado vão traçar uma estratégia para assegurar que no ano de 2016 seja quitado tanto o Fundo de Exportação – FEX de 2015, que se encontra atrasado, bem como o deste ano que vence a partir de setembro próximo.

A estimativa aponta para um volume de recursos para Mato Grosso da ordem de R$ 900 milhões até R$ 1 bilhão referente ao FX de 2015 e 2016, sendo que o FEX 2014 que foi pago em quatro parcelas no final do ano passado somou R$ 395.588,1 milhões, sendo R$ 296.691 milhões para o Tesouro do Estado e R$ 98.897 milhões para os 141 municípios, pois o principal componente do FEX é o ICMS que deixa de ser cobrado dos produtos primários (grãos) e semielaborados (carne) destinados à exportação.

“Existe uma lei, uma previsão constitucional, então eu entendo que o governo federal tem que cumprir e se não cumprir no prazo estabelecido tem que corrigir os valores”, disse o senador Blairo Maggi (PMDB) sinalizando que de 2003 até 2010 foi governador de Mato Grosso e enfrentou as mesmas angústias que o governador Pedro Taques em não conseguir executar políticas importantes diante do descumprimento pelo governo federal de suas obrigações.

Para o líder do PPS no Senado, José Medeiros, o que falta são instrumentos que punam os gestores, no caso os ministros da Fazenda e do Planejamento, quando eles não cumprirem com as obrigações como a liberação dos recursos do FEX que somados para todos os estados e municípios somam R$ 1.950 bilhões/ano.

“O valor para compensação das perdas não chega a 15%, sendo que em alguns casos não atingem nem 10%. Mato Grosso deixa de cobrar mais de R$ 2 bilhões em ICMS, sendo que deste total 25% pertence aos 141 municípios e recebeu menos de R$ 400 milhões referente a 2014 que foi pago no final de 2015 num completo desrespeito à Constituição Federal, ao Congresso Nacional e até mesmo ao Pacto Federativo”, disse José Medeiros.

Tanto Blairo Maggi quanto José Medeiros lembraram que as dívidas dos estados e municípios para com o governo federal são descontadas diretamente dos repasses feitos mensalmente através do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, pelo próprio governo federal que do outro lado da relação não libera o que deve para os demais entes.

O vice-líder do governo, Wellington Fagundes, ponderou que o governo federal está em dificuldades financeiras que exigem do mesmo a execução de políticas que assegurem a liberação dos recursos devidos. “No ano passado o então ministro Joaquim Levy esteve aqui, fez um acordo e cumpriu o mesmo, e esperamos e temos certeza de que o atual ministro, Nelson Barbosa, também cumprirá dentro das possibilidades os repasses devidos aos demais entes federados”, disse Wellington Fagundes, que, no entanto, reconheceu ser prioridade para Mato Grosso e seus municípios a liberação destes recursos através de um calendário previamente estipulado.

 

 

 

Fonte Folhamax