Mato Grosso, Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019
Logo Só Informação
Informe Publicitário
PREFEITOS

Prefeitos cobram decreto que regulamenta o novo Fethab, repasses da saúde e convênios da Secid

Marcia Jordan

26/06/2014 às 09:51

Prefeitos cobram decreto que regulamenta o novo Fethab, repasses da saúde e convênios da Secid

A data-limite para liberação de recursos do Estado para os municípios é 5 de julho e provocou uma correria desenfreada de prefeitos à Assembleia Legislativa e Palácio Paiaguás, na busca por agilizar processos que se arrastam há meses. Outra cobrança é pela edição dos decretos pelo governador Silval Barbosa (PMDB) que regulamentam as alterações à Lei Estadual 7.263, destinando 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as prefeituras.

A assessoria de Silval já preparou pelo menos quatro minutas diferentes para os decretos necessários, mas até hoje nenhum foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado. 

Os prefeitos se reuniram pela manhã com os parlamentares, sob coordenação do deputado José Geraldo Riva (PSD), no Edifício Dante de Oliveira e, depois, à tarde, com o vice-governador Chico Daltro (PSD) e o Silval Barbosa.

A reportagem do Olhar Direto apurou que mais de 30 prefeitos, liderados pelo presidente da Associação Mato-Grossense (AMM), Valdecir Luiz Colle, o ‘Chiquinho do Posto’, solicitam aos parlamentares a intermediação de uma cobrança mais firme de Silval Barbosa, em saúde, infraestrutura e assistência social. 

Na reunião com os deputados José Riva, Dilmar Dal Bosco (DEM), Baiano Filho (PMDB) e Airton Português (PSD), os prefeitos decidiram as prioridades das cobranças ao Poder Executivo do Estado. 

Desta forma, conquistaram prioridade a regulamentação da lei do Fethab, execução de convênios firmados com a Secretaria de Cidades (Secid), organizações sociais de Saúde (OSS), ambulâncias para os municípios, MT Integrado, devolução dos maquinários aos municípios, convênios com Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), entre outros. 

Riva ponderou que a reunião do governador com os prefeitos foi importante para esclarecer a população sobre os investimentos que serão realizados até o final do mandato. “A regulamentação do Fethab e os convênios da Secid são os pontos principais do pleito dos municípios e estamos aguardando a confirmação do Governo do Estado para comunicar os prefeitos”, emendou Riva.

Fonte OlharDireto