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Estado atropelou normas para garantir pagamento de R$ 7 mi na gestão Silval

Marcia Jordan

03/02/2016 às 11:09

Estado atropelou normas para garantir pagamento de R$ 7 mi na gestão Silval

7a4e1f6ece25d93f59916a5e68d28b17As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que subsidiaram a decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá na Operação Seven indicam que no prazo de 60 dias houve a edição do decreto que transformou o Parque Estadual das Águas de Cuiabá em Estação Ecológica e a concretização do pagamento R$ 7 milhões para aquisição de uma área que já pertencia ao Estado, configurando assim em desvio de dinheiro público.

Um processo desta natureza tramita em período mínimo de um ano, porém, ganhou celeridade, na visão dos promotores de Justiça, por conta do interesse da organização criminosa em desviar dinheiro dos cofres públicos.
Isso porque a lei federal 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) exige que a ampliação das áreas denominadas unidades de conservação deve seguir o mesmo trâmite da sua criação, ou seja, é um processo burocrático e lento, pois exige a realização de estudos técnicos e consultas públicas.

Para concretizar a fraude, foi necessária a participação de dois servidores públicos da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente): Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa que apresentaram dois pareceres favoráveis a manobra conduzida pela cúpula do governo do Estado.

Após a mudança ser aprovada com um texto meramente genérico e frágil de estudo, foi encaminhado para a Superintendência de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e conduzida posteriormente para receber aval do então secretário de Meio Ambiente, José Lacerda.

A partir daí, foi acelerado os procedimentos administrativos para garantir o pagamento da área ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

“Tal documento também foi elaborado em tempo recorde: data de 11 de novembro de 2014 e foi baseado na avaliação trazida aos autos a pedido do interessado/particular Filinto Correa da Costa, produzido por Ronaldo de Santana Ferreira Gomes em 11 de novembro de 2014, mesmo não tendo competência para a prática do ato. Mais célere ainda a publicação do Decreto que recategoriza a área e consolida a negociata: dois dias após a avaliação, em 13 de novembro de 2014”, diz um dos trechos da decisão.

Foi identificado ainda que ao transformar o Parque Estadual em uma Estação Ecológica foi acrescida uma área de 720,913 hectares, o que configura em fraude. Além disso, seis dias depois, no dia 17 de novembro de 2015, o vendedor do terreno, Filinto Correa da Costa, concordou com a avaliação e indicou a instituição bancária para receber o pagamento.

Na mesma data, os autos foram remetidos a Casa Civil chefiada pelo secretário Pedro Nadaf que encaminhou ao presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) para avalizar a documentação. Após receber parecer favorável no dia 24 de novembro, foi determinado o pagamento de R$ 7 milhões no dia 24 de novembro. A compra foi efetuada menos de um mês depois.

“Afonso Dalberto efetuou o pagamento do valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) a Filinto Correa da Costa, dividido em duas parcelas de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), as quais foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 (fls. 110) e 11 de dezembro de 2014 (fls. 107), consumando-se, então, dentro do prazo, o pagamento em proveito de Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”, completa a decisão.

A Opreação Seven deflagrada pelo Gaeco expediu mandado de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, ambos já presos na Operação Sodoma pela suspeita de receber propina para conceder incentivo fiscal

Também foi autorizada a prisão preventiva do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, ed o ex-secretário-adjunto da extinta SAD (Secretaria de Estado de Administração), coronel da Polícia Militar José de Jesus Nunes Cordeiro, que chegou a ser preso em dezembro de 2014 na operação Edição Extra, da Polícia Civil, que investiga desvios na Secom (Secretaria de Estado de Comunicação).

O médico Filinto Correa da Costa, 73 anos, foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas a Justiça decidiu submetê-lo ao uso de tornozeleira eletrônica descartando a prisão preventiva.

 

 

 

Fonte Folhamax