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CPI

CPI da AL convoca dono da Friboi; empresário é procurado em MT

Marcia Jordan

04/02/2016 às 20:43

CPI da AL convoca dono da Friboi; empresário é procurado em MT

27a6de950419449de15aa9cd8acb3458Em depoimento à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal nesta quinta-feira, o diretor de tributação da JBS, Valdir Aparecido Boni, negou que tenha pago propina ao grupo político que comandou o Estado até o ano de 2014 em troca de incentivos fiscais. Os benefícios a empresa são questionados pelo Ministério Público Estadual no Poder Judiciário que determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), dos ex-secretários de Fazenda, Marcel de Cursi e Edmilson José dos Santos, e da Casa Civil, Pedro Nadaf.

O diretor da empresa e a pessoa jurídica da JBS também tiveram o patrimônio bloqueado em R$ 73 milhões. Existe a suspeita de parte de propina – R$ 210 mil em 2011 – teria sido paga por meio de contrato “fictício” entre a empresa e a NBC Consultoria, de propriedade do ex-secretário Pedro Nadaf. “Em momento algum tomei conhecimento deste assunto e não sei do que o senhor está falando”, disse o diretor em resposta ao deputado Wilson Santos (PSDB).

O tucano alertou que existem notas fiscais que atestariam a relação entre a empresa e a consultoria do ex-secretário. “Não tenho conhecimento de nenhum pagamento deste tipo”, reiterou o executivo.
O diretor, porém, confessou que se reuniu por várias vezes com Nadaf, que também respondeu pela Secretaria de Indústria e Comércio, para debater os incentivos para a empresa. O mais questionado foi o decreto que concedeu um segundo benefício a empresa.

Wilson colocou que o decreto assinado pelo ex-governador Silval Barbosa serviu exclusivamente a gigante do ramo de frigoríficos, já que previa que o segundo benefício fiscal poderia ser concedido a grupos econômicos que faturavam mais de R$ 1,8 bilhão por ano. O tucano disse ainda que o benefício ocorreu apenas dois dias após a publicação do decreto, sendo que em tramitação normal demoraria cerca de seis meses. “O Grupo JBS feriu de morte, espancou a lei. E não posso aceitar que este espancamento foi algo culposo”, declarou o deputado.

Em justificativa, o diretor citou que o grupo detém um corpo tecnológico e de profissionais que estão atentos, em “tempo real”, as regras de tributação em todo país. “Temos dados para levantar informações em questão de horas”, assinalou.

Outro ponto citado como irregular foram os benefícios de nove empresas do grupo sem qualquer tipo de análise do Cedem (Conselho de Desenvolvimento Econômico) de Mato Grosso. “O Deus Pedro Nadaf e o Deus Silval Barbosa com uma canetada rasgam a Lei, colocam no vaso sanitário, e concedem incentivos a JBS”, disparou Wilson.

A CPI aprovou a convocação do presidente do grupo JBS, Joesley Mendonça Batista, e do advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Almeida, que representa a empresa no Estado. Foi aprovada a condução coercitiva do dono da empresa Miragrãos, Aldevino Aparecido Bissoli, que não apareceu para depor hoje e é suspeito de participar do esquema de sonegação.

DEVOLUÇÃO DE R$ 370 MILHÕES

Os deputados também questionaram o executivo sobre o acordo celebrado no final do ano passado em que a empresa devolveu R$ 373 milhões ao Estado, após estudos do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e o Ministério Público. A devolução é vista como estratégia da empresa de se livrar de uma condenação.

Segundo o executivo, R$ 99 milhões devolvidos são referentes a autos de infração do ano de 2012. Outros R$ 245 milhões são dos anos de 2013 e 2014, além de R$ 29 milhões atribuídos a outros débitos. “Esses valores foram calculados pela Secretaria de Fazenda”, disse o diretor.

Boni ainda negou que a intenção do grupo foi de manter uma boa relação com o Governo do Estado e manter os investimentos realizados no Estado. “A empresa poderia discutir judicialmente e levar anos e anos para uma decisão. Mas optou pelo acordo para não atrapalhar as tratativas com o Governo para novos empreendimentos, como em Várzea Grande e Tangará da Serra”, citou.

Acuado diante das perguntas comprometedoras dos membros da CPI, o diretor da JBS procedeu respostas vagas e evasivas na oitiva. O presidente da comissão, deputado José Carlos do Pátio (SD), alertou com o compromisso dele falar a verdade sob pena de ser detido em flagrante. “Peço que o senhor seja claro nas suas respostas e lembre-se do juramento antes de começar as perguntas”, afirmou o deputado.

O advogado da JBS interviu e disse que o executivo estava respondendo com as informações que detém. “Talvez ele não saiba a resposta que o senhor queira ouvir. Aí ele não tem como responder”, frisou.
Wilson Santos chegou a sugerir a suspensão da sessão para que os advogados orientassem o Boni nas respostas. “Estou sentindo que esta sessão não vai acabar bem e pode ter um fim radical”.

 

 

 

Fonte Folhamax