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TJ não vê excesso, nega HC e mantém ex-governador com duas prisões

Marcia Jordan

10/02/2016 às 16:04

TJ não vê excesso, nega HC e mantém ex-governador com duas prisões

silval-oi-prisaoPor unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou na tarde desta quarta-feira (10) pedido de liminar em habeas corpus ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso desde o dia 17 de setembro por conta da suspeita de integrar um esquema de cobrança de propina para conceder incentivos fiscais às empresas privadas, conforme revelado pela Operação Sodoma da Polícia Civil. O julgamento é referente ao mérito da liminar negada no dia 22 de dezembro de 2015 pela desembargadora plantonista Serly Marcondes Alves.

Se eventualmente houvesse a concessão da liberdade, Silval ainda continuaria preso em decorrência de outro mandado de prisão expedido pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, em razão da “Operação Seven” deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Nesta ação, o ex-governador é acusado de fraude na compra de uma área pública que deu prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

O advogado Valber Melo sustentou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva já dura 145 dias, enquanto a lei 12.850/2013 que trata de organizações criminosas estipula em seu artigo 22 no parágrafo único que a instrução criminal deve ser encerrada em prazo razoável e não ultrapassar 120 dias quando o réu estiver preso, sendo prorrogado por igual período desde que se tenha decisão devidamente fundamentada. 

“O excesso é flagrante! Silval está preso há mais de 140 dias e a instrução está longe de ser encerrada porque não foi sequer ouvido. A prisão se mostra totalmente desnecessária pois todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas e os delatores negaram qualquer envolvimento seu em esquema de corrupção”, disse.

Antes de encerrar a sustentação oral, Melo chegou a fazer um apelo aos magistrados para que avaliasse a possibilidade de reverter a prisão preventiva em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, sustentou que a permanência de Silval na cadeia por prazo acima de 120 dias violaria a Constituição Federal, o princípio da dignidade humana e tratados internacionais firmados pelo Brasil. “Os bens estão sequestrados, tem interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, as testemunhas de acusação já foram todas ouvidas, nada impede que a prisão seja imediatamente revogada”, completou.

Porém, o relator do habeas corpus, desembargador Pedro Sakamoto, ressaltou que não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva e elencou itens para justificar seu argumento. “A coação ilegal só pode ser justificada quando a ação penal tiver atraso injustificável. Não vejo excesso de prazo diante das particularidades que o caso requer. Em relação ao pedido de prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, essa Câmara já julgou o pedido e não pode ser rever o julgamento”, disse.

O voto foi acompanhado pelo juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. “Avaliar o prazo de uma prisão preventiva não significa apenas se basear em números e fazer uma conta aritmética, mas avaliar as particularidades que o caso requer. Também concordo que a Câmara não deve revisar um julgamento anterior, assim estaríamos sendo coautores”.

A sessão foi encerrada com o voto pela rejeição ao habeas corpus emitido pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza. 

Fonte – Folha Max