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Grupo investiga servidores da Sefaz por suporte à "Máfia dos Incentivos" de MT

Marcia Jordan

25/02/2016 às 07:20

Grupo investiga servidores da Sefaz por suporte à "Máfia dos Incentivos" de MT

caa09ae3eea0d5f16a64c829e8a4caf9A corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) abriu ontem uma sindicância administrativa para apurar a suspeita de que servidores públicos tenham cometido infrações funcionais na gestão e controle das renúncias fiscais das empresas beneficiadas com incentivos fiscais. A devassa na pasta será realizada entre os anos de 2008 e 2014, períodos em que o EStado foi administrado pelos ex-governador Blairo Maggi (PR), atual senador da República, e Silval da Cunha Barbosa (PMDB).

A investigação foi motivada com base em auditoria da CGE (Controladoria Geral do Estado) que apurou irregularidades no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) num período de seis anos. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a sindicância será conduzida pelos servidores Joelmes Jesus da Costa, Lydia Rosa Xavier Bonfim e Rosa Helena de Lucena Borges.

A suspeita de irregularidades na concessão de incentivos fiscais levou para a cadeia o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf Casa Civil). Todos são suspeitos de cobrar propina para incluir empresas no Prodeic.

Conforme relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado), no período de 2011 a 2014, Mato Grosso deixou de arrecadar mais de R$ 4 bilhões em função de incentivos fiscais concedidos às empresas privadas. O valor corresponde a 25% do orçamento de um ano inteiro.

A investigação na Sefaz pode resultar na demissão de servidores. Existe a suspeita de que alguns teriam recebido propina para avalizar relatórios fraudulentos de que empresas beneficiadas com a redução da carga tributária estariam cumprindo as determinações da lei.

ÍNTEGRA DA PORTARIA

O CORREGEDOR FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso VIII da Lei nº. 8.265 de 28/12/2004 c/c art. 36, do Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, aprovado pelo Decreto nº 232, de 24 de agosto de 2015, e;
Considerando as recomendações emanadas do Relatório de Auditoria nº 0134/2015, de 19/09/2015(protocolo nº 21780/2016), da Controladoria Geral do Estado, que versa sobre os incentivos fiscais concedidos sobre os preceitos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, em face das supostas irregularidades constatadas, relativas ao período de 2008 a 2014, no que se refere à gestão e controle das renúncias fiscais decorrentes, bem como quanto ao registro e acompanhamento das informações fiscais dos beneficiários do regime, por parte de servidores fazendários.
Considerando que agindo assim, referidos servidores, em tese, descumpriram deveres funcionais estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos – Lei Complementar nº 04/1990 e legislação correlata.
Considerando a necessidade de observância das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, e sendo o caso, da individualização das condutas e respectivas responsabilidades.
R E S O L V E: Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, designando os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos e respectivas responsabilidades:
I – Joelmes Jesus da Costa – Agente de Inspeção e Controle
II – Lydia Rosa Xavier Bonfim – Fiscal de Tributos Estaduais
III – Rosa Helena de Lucena Borges – Agente de Administração Fazendária
Art. 2º Determinar que a referida Comissão inicie suas atividades a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30(trinta) dias, acompanhado do relatório opinativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA – PUBLICADA -CUMPRA-SE
Corregedoria Fazendária, em Cuiabá/MT, 23 de fevereiro, de 2016.
EVANDRO JORGE PINTO DE SOUZA
CORREGEDOR FAZENDÁRIO

 

 

 

Fonte Folhamax