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GOVERNO

Governo e deputados se reúnem para discutir ICMS

Marcia Jordan

25/02/2016 às 10:18

Governo e deputados se reúnem para discutir ICMS

a70518dd3d7cc08c25727bac85614310Numa sessão tumultuada, na noite desta quarta-feira (24) articulação do governo do Estado assegurou a retirada de pauta de votação do Decreto Legislativo que sustaria Decreto Governamental 380, que previa alterações na forma de cálculo do ICMS para o comércio. Isso foi assegurado com pedido de vista da matéria pelo deputado Wagner Ramos (PR). O republicano, prestes a aderir a legenda da base governista, informou a disposição do Executivo de Mato Grosso de se reunir hoje, às 11h, para rever o texto.

Líder do governo, Wilson Santos (PSDB), referendou o pedido do Executivo, que receberá comissão formada por cinco parlamentares, prometendo encontrar novos termos para a proposta. Nem mesmo a presença em peso do empresariado nas galerias da Assembleia Legislativa impediu a manobra do Executivo.

O decreto 380 já estava passível de suspensão em razão de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli ter atendido ação interposta pela OAB nacional, contra alterações tributárias previstas pelo Confaz, em 2015, que subsidiaram os termos do texto apresentado pelo governo na Assembleia Legislativa.

Na defesa, consta a interpretação, respaldada pelo consultor tributarista, Victor Humberto Maizman, de “bitributação” para micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional.
Na queda de braço entre governistas e oposição, também contou com pedido de vista pelo deputado Wilson Santos a polêmica mensagem 91/2015, que autoriza o Executivo a conceder o serviço de vistoria do Detran à iniciativa privada. Deputado Zeca Viana (PDT) também sinalizou o mesmo pedido ao texto.

O Decreto 380 deve passar por revisão profunda, a contar das críticas pontuadas por parlamentares da própria base. Deputado José Domingos Fraga (PSD) destacou a necessidade de serem observadas as reivindicações de pequenos empresários. “Temos 200 mil pequenos empresários no Estado. Espero que essa comissão possa entender a importância de revogar o decreto, porque não existe segurança jurídica”.

Oscar Bezerra lamentou o pedido de vista de Wagner Ramos, fazendo questão de frisar a não participação do parlamentar em audiência pública, realizada na tarde de ontem, que debateu o assunto. Sugeriu ainda que o tema seja avaliado em Câmara Temática do Parlamento, a mesma que trata da Reforma Tributária. Bezerra e Janaina Riva são autores da proposta do Decreto Legislativo.

Logo no início da sessão, Janaina disse a que veio. Da tribuna, esbravejou em razão da condução dos trabalhos, que não teriam respeitado o Regimento Interno. Isso porque o Decreto Legislativo, constando de pedido de urgência urgentíssima, deveria ser posto em pauta antes de qualquer matéria. “Não aceito que coloquem o Detran se não assinar a revogação do Decreto. Não me façam de otária. Estão brincando com a cara de quem?”, disparou a deputada