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PRIMAVERA

Primavera do Leste: Vereador e ex-secretário têm bens bloqueados por suspeita de fraude

Marcia Jordan

01/03/2016 às 08:13

Primavera do Leste: Vereador e ex-secretário têm bens bloqueados por suspeita de fraude

Forum-de-Primavera-do-LesteO vereador de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, Paulo Roberto Donin, e o ex-secretário de planejamento do município, Carlos César Mamus, tiveram os bens bloqueados por determinação da Justiça. A decisão, assinada pela juíza Patrícia Cristiane Moreira, da Quarta Vara Cível do município, foi divulgada nesta segunda-feira (29).

O parlamentar e o ex-secretário municipal de planejamento de Primavera do Leste, Carlos César Mamus, são acusados de fraudarem contratos relacionados ao transporte de alunos no município e foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual em 2013. Eles respondem por suposto ato de improbidade administrativa. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de defesa de Paulo Roberto Donin e Carlos César Mamus para comentar a ação civil. Na Câmara Municipal de Primavera do Leste, as ligações não foram atendidas.

Por determinação da Justiça, foi bloqueado um total de R$ 94.256,48 dos dois indiciados,além de todos os veículos pessoais dos dois réus. Consta na ação que, com o apoio de Paulo Donin, que à época era coordenador do transporte escolar, o ex-secretário de planejamento prestou serviços de transporte ao município usando o nome de uma terceira pessoa para não ser descoberto.

Irregularidades
Segundo o MPE, durante as investigações, foram descobertos cinco contratos irregulares do ano de 2006, que juntos somam R$ 14.090,00. Também foi encontrado um outro contrato, firmado em 2008, no valor de R$ 80.166,48.

“A Lei de Licitações impede a participação do servidor público no processo licitatório ou no processo de compra direta, quer por si ou interposta pessoa, como o fez o primeiro requerido, com o apoio/participação do segundo”, alegou o MPE, na ação.

De acordo com as investigações, para fraudar as licitações, motoristas eram procurados pelos indiciados para arrendar veículos do filho do ex-secretário e participar dos processos licitatórios. Conforme o depoimento dos motoristas, o valor recebido no processo devia ser transferido aos parlamentares. Cada motorista teria recebido R$ 900 para participar da fraude.

 

 

 

 

Fonte G1