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MPE investiga Câmara de Cuiabá por gastar R$ 310 mil com 2 milhões de cópias

Marcia Jordan

16/03/2016 às 10:54

MPE investiga Câmara de Cuiabá por gastar R$ 310 mil com 2 milhões de cópias

f120206a3b5f5513c0b796ecc205d544O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), tenha autorizado um pagamento ilegal de 310 mil a empresa Intelipar Criações de Documentos Virtuais Ltda contratada para prestar serviço de digitalização de documentos para a Casa de Leis.

Um dos indícios de ilegalidade é que a empresa, que tem sede no Lago Sul, em Brasília (DF), não prestou devidamente os serviços contratados e mesmo assim recebeu pela íntegra do contrato firmado com o Legislativo municipal.

O contrato foi firmado em 2012, quando a Câmara Municipal já estava sob a presidência do vereador Júlio Pinheiro. De acordo com a portaria publicada no dia 2 de março e assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, que compõe o núcleo de defesa do patrimônio público, a investigação é necessária para obter esclarecimentos e até mesmo propor uma ação civil pública por improbidade administrativa, desde que fique devidamente comprovado o desvio de conduta.

Ainvestigação foi aberta com base em dados fornecidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em julgamento das contas da Câmara de Cuiabá, exercício de 2012, o TCE aprovou Tomada de Contas para averiguar despesas com digitalizações com a empresa Intelipar, que foram pagas.

De acordo com o TCE, a empresa recebeu pela digitalização de 2.387.612 milhões documentos o valor de R$ 310.389,56 mil. Conforme relatório do TCE, o contrato previa o pagamento de R$ 0,13 por página digitalizada.
Porém, houve divergência entre o volume de trabalho apresentado pela empresa com o número de documentos que o setor de informática da Câmara alega ter recebido. Conforme relatório da empresa, foi digitalizado 4,5 milhões de páginas.

Porém, a Câmara Municipal alega ter recebido 2,1 milhões de digitalizações. O TCE apontou ainda ainda que foram digitalizados versos de documentos em branco.
Se comprovado o dano, Júlio Pinheiro e outros agentes políticos terão que ressarcir os cofres públicos. Ele também deve ser investigado criminalmente pelo mesmo caso.

AFASTAMENTO
O presidente da Câmara de Cuiabá ainda pode ser afastado do cargo por conta da falta de transparência na prestação de contas da verba indenizatória. Ação movida pelo promotor Célio Fúrio aponta ainda que o chefe do legislativo da capital descumpriu decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da Capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15.031,00.

Segundo o Ministério Público, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou despesas não autorizadas, ilegais e ilegítimas, relacionadas a verba indenizatória paga pelo presidente da Câmara a ele e demais vereadores desde abril de 2014.

O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio explica que antes de ingressar com a ação, foi expedida notificação recomendatória ao presidente da Câmara Municipal apontando a irregularidade e cobrando providências para a solução do problema. Como justificativa para o descumprimento, o chefe do Poder Legislativo limitou-se a dizer que a decisão gera diversos entendimentos.

 

 

Fonte Folhamax