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MT passa a contar com defensoria pública em todas as comarcas do Estado

Marcia Jordan

24/06/2014 às 07:41

MT passa a contar com defensoria pública em todas as comarcas do Estado

Após 15 anos de existência em Mato Grosso, a partir deste mês a Defensoria Pública estará presente em cada uma das 79 Comarcas do Estado. Isso porque, nesta semana, o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, dará início à nomeação de 46 novos Defensores Públicos, completando o quadro de 200 profissionais permitidos por Lei à Instituição. 

“Já podemos vislumbrar um horizonte de mais Justiça à população do Estado. A Defensoria estenderá suas ações a todas as Comarcas, um sonho que durou 15 anos e que agora será realidade”, comemorou o Defensor-Geral. 

Com 154 Defensores, hoje a Defensoria conta com representante em 42 Comarcas. Com as nomeações dos aprovados no concurso público realizado em 2010, no entanto, Mato Grosso irá superar, ainda neste ano, a meta estipulada na Emenda das Defensorias, promulgada pelo Congresso no último dia quatro. 

A Emenda, considerada uma vitória histórica para as Defensorias, fixa o prazo de oito anos para que todas as Comarcas do Brasil contem com um Defensor. Mato Grosso, por sua vez, que já estava acima da média nacional no que diz respeito ao atendimento de um Defensor Público, atingirá o índice de 100% até 30 de junho. 

Conforme estudo elaborado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado de “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, no País somente cerca de 28% das Comarcas contam com um Defensor Público. Sem a presença do profissional, o Estado passa a ser obrigado a nomear advogados dativos para atender os hipossuficientes, o que além de não garantir o atendimento constante, acaba por onerar os cofres públicos. 

Dessa forma, com a missão constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos economicamente menos favorecidos, agora a Defensoria Pública de Mato Grosso, uma das mais novas do País, passa a ser referência Nacional, tendo pelo menos um profissional disponível à população em todas as Comarcas do Estado.

Fonte Redação com Assessoria