Mato Grosso, Segunda-Feira, 26 de Julho de 2021
Logo Só Informação
Informe Publicitário
DEVIDO

Devido irregularidades na gestão de Hospital Regional de Alta Floresta, OSS deverá ressarcir o estad

Marcia Jordan

23/03/2016 às 08:49

Devido irregularidades na gestão de Hospital Regional de Alta Floresta, OSS deverá ressarcir o estad

b56ddee5f769aa6fb340a30195fbe8e8_LO Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu que cabe aos responsáveis pela OSS, a devolução de R$ 1,8 milhão aos cofres do Estado, três anos após o Instituto Social Fibra deixar a administração do Hospital Regional de Alta Floresta.

O Instituto Social Fibra iniciou a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Alta Floresta em janeiro de 2012. A OSS deveria prevalecer com os indicadores de qualidade e resultado, durante 24 horas/dia, garantindo assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme constava no contrato e foi descumprido.

O primeiro repasse foi realizado no mês seguinte, no valor de R$ 2,5 milhões; o Instituto solicitou no final do mês, o pagamento da segunda parcela de custeio e investimento.

Foi pedido pela Comissão Permanente de Contratos de Gestão – CPCG, os documentos necessários para liberação da parcela, onde apenas foram apresentadas as certidões de regularidades fiscais e extratos bancários.

A Comissão notou a saída de valores substanciais da conta corrente, sem identificação dos credores após a análise dos documentos, o que levou a solicitar notas fiscais e processos de pagamentos, com o proposito de analisar a regularidade das despesas. No mês de março, a CPCG notificou o instituto que o repasse seria suspenso até que houvesse envio da documentação necessária, para explicação das ocorrências.

O Governo do Estado optou pela rescisão do contrato de gestão com a OSS após as suspeitas de irregularidades graves.

Já em agosto de 2014, dois anos após a quebra de contrato, o Estado instaurou a comissão que analisaria as irregularidades no contrato com a Instituição, onde foi identificado o gasto de R$ 1.820.301,41 milhão de forma incorreta. O TCE recebeu as denúncias da comissão e iniciou processo de Tomada de Contas Especial para averiguar os fatores.

O voto do relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, julgou procedente as irregularidades na prestação de contas por parte do Instituto Social Fibra, e então, foi determinado que os responsáveis pela OSS, ressarçam o valor de R$ 1.820.301,41 milhão, aos cofres do governo do Estado. Haverá correção do valor desde 17/02/2012, conforme o indexador fixado na Resolução Normativa do TCE,.

 

 

 

 

Fonte NativaNews