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MPE denuncia deputado e prefeito em MT por desvio em casa de apoio

Marcia Jordan

23/03/2016 às 17:25

MPE denuncia deputado e prefeito em MT por desvio em casa de apoio

Ação criminal foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado

6c9434694e33d5e37a3c7b972e917721O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria Geral de Justiça, protocolou nesta terça-feira no Tribunal de Justiça denúncia contra o deputado estadual Mauro Savi (PSB); o prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa (PMDB) e o ex-diretor da Ong (Organização Não-governamental) Vale do Teles Pires, também conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, Leonardo Fuga. Os três são acusados de cometerem crimes de responsabilidade.

O deputado responde também por apropriação indébita. Consta na denúncia que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009.

Na ocasião, conforme o MPE, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, à época administrada pelo deputado estadual Mauro Savi, que na condição de parlamentar não poderia em hipótese alguma receber recursos públicos. Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.

Segundo o MPE, apesar de possuir autorização legislativa, os convênios celebrados não atenderam às exigências previstas na Lei 8.666/93. Entre as irregularidades apontadas, está a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.

Também foram verificadas inconsistências na prestação de contas efetuadas pela Ong. Dos R$ 77 mil repassados à entidade, R$ 29 mil ficaram em aberto, sem comprovação das despesas realizadas.
Foi constatado, ainda, a aplicação de recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio, como pagamento de despesas com correios, refeições, supermercados, posto de combustível, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá com destino para Sorriso, de Cuiabá para Alta Floresta, de Cuiabá para Pontes e Lacerda, entre outros trechos.

“Durante a execução do convênio, o gestor municipal também não exigiu como condição para a transferência dos recursos públicos o efetivo cumprimento das finalidades do acordo, ou seja, que a verba fosse aplicada em benefício de moradores do município de Sinop que faziam tratamento médico na Capital”, diz a denúncia.

Conforme o MPE, a prestação de contas da entidade assistencial foi instruída com documentos que não são aptos a lastrear qualquer repasse de verba pública. Além da denúncia efetuada no âmbito criminal, o deputado estadual Mauro Savi, o prefeito Juarez Alves da Costa e o ex-diretor da Ong Vale do Teles Pires, Leonardo Fuga, também respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na Comarca de Sinop.

 

 

 

Fonte Folhamax