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MPF suspende cobrança de pedágio na BR-163

Marcia Jordan

07/04/2016 às 08:08

MPF suspende cobrança de pedágio na BR-163

97fba3a11708dc7f42bf7dbc4cc0f1a6O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), suspendeu a cobrança do pedágio na BR-163 nos postos de Rondonópolis e Jaciara.

A decisão liminar é resultado da ação civil pública contra a Rota do Oeste, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março. Na ação, o MPF pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária ofereça serviço público adequado aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança.

No julgamento do mérito da ação (decisão final), o MPF pede a condenação da Rota do Oeste ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos sociais nos municípios de Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Jaciara.

Várias irregularidades foram apontadas na ação, uma delas é que a empresa começou a fazer a cobrança antes de fazer melhorias na pavimentação asfáltica. Outra irregularidade está na distância das praças de pedágio, que foram implantadas sem obedecer o mínimo de 100 km entre elas.

O MPF irá apresentar mais detalhes sobre a suspensão na manhã desta quinta-feira (07) em uma entrevista coletiva em Rondonópolis.

 

 

Fonte Gazeta