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VEREADORES

Vereadores aprovam alterações nos critérios para declaração de utilidade pública

Marcia Jordan

12/04/2016 às 10:25

Vereadores aprovam alterações nos critérios para declaração de utilidade pública

 

Para solicitar a declaração, as entidades deverão ter no mínimo 1 ano de existência e apresentar relatório de atividades


sessao01Com o objetivo de melhorar a avaliação de reconhecimento de entidades de Lucas do Rio Verde, os vereadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (12), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 05/2016, do Legislativo, que altera critérios para declaração de utilidade pública.

De acordo com o vereador Airton Callai (PSB), que propôs as alterações, o projeto anterior, datado de 2007, não especificava o tempo mínimo de existência da entidade e também não exigia o histórico de atividades, apesar dos legisladores conhecerem grande parte das entidades e suas funções na sociedade.

“Nós já aprovamos declarações com base no que conhecemos de entidades, mas temos que entender que precisa ser cumprida a parte legal. No Estado, para conseguir a declaração é necessário ter no mínimo um ano de funcionamento, e além deste critério, ainda acrescentamos aqui a questão das atividades desenvolvidas, onde a entidade precisará apresentar um relatório das ações dos últimos seis meses ao solicitar a declaração”, explicou Callai.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o pedido de vistas ao projeto que propõe a exclusão de cargos do Executivo Municipal, como guarda de patrimônio, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, entre outros. Para o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), apesar do parecer favorável da comissão especial, ainda não houve um consentimento dos edis. “Acredito que os vereadores farão uma avaliação consciente desse projeto e apresentarão as mudanças que forem necessárias pensando no melhor para o servidor público e também pra toda sociedade.”

O vereador Pedro Góis (PSC), membro da comissão especial de análise ao projeto, comentou que, apesar das mudanças, “os servidores terão seus direitos respeitados e que o gestor público está primando pela economicidade, uma vez que ampliar o número de servidores efetivos não é mais vantagem, pois quando há queda de serviço, os profissionais ficam ociosos”.

Além de Góis, fizeram parte da comissão especial o vereador Fernando Pael (DEM) e a vereadora Cleusa de Marco (PT), que foi contrária ao parecer. “O Município tem adotado políticas de terceirização de atividades fins na Saúde e o meu posicionamento é contrário, entendendo que fisioterapeuta e fonoaudiólogo são profissionais de fundamental importância para a Saúde de Lucas do Rio Verde, por isso é preciso debater mais essas políticas de terceirização”, pontuou a vereadora.

Na sessão, três indicações do vereador Roberto Barra (PDT), relacionadas à infraestrutura, e uma da vereadora Cleusa de Marco sobre poda de árvore receberam parecer favorável. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de abril, às 17 horas.

 

 

Fonte Assessoria