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Produtor tem até quinta-feira para fazer seu Cadastro Ambiental Rural

Marcia Jordan

04/05/2016 às 06:59

Produtor tem até quinta-feira para fazer seu Cadastro Ambiental Rural

Gado pastandoFaltando dois dias para encerrar prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que termina no dia 5 de maio, o balanço parcial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aponta para 97,3 mil imóveis rurais cadastrados. Esse montante representa 65,79 milhões de hectares e 89% da área cadastrável de Mato Grosso, a maior do país. Em uma semana, o órgão ambiental recebeu mais de 4 mil novos cadastrados em sua base de dados.

Entre os municípios que estão com a maior superfície cadastrada se destacam: Querência (93%), Confresa (89%), Bom Jesus do Araguaia, Santa Cruz do Xingu, Canabrava do Norte, Nova Ubiratã e São José do Xingu (todos esses com 86%), Alto Boa Vista (85%), Ipiranga do Norte (85%) e Nova Mutum (84%). Juntos, eles somam mais de 5 milhões de hectares de área cadastrada.

Por outro lado, entre os 10 que estão com os menores índices de adesão ao CAR estão Ribeirãozinho (27%), Cuiabá (40%), Barão de Melgaço e Acorizal (43%), Pontes Branca (44%), Luciara e Várzea Grande (45%), Rondolândia, Poconé e Torixoréu (46%), que somam mais de 2,4 milhões de hectares de áreas rurais que ainda precisam ser cadastradas.

Conforme o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, independente do prazo, o produtor deverá inscrever seu imóvel rural ao CAR, entretanto, realizando neste prazo há garantia dos benefícios previstos no Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Mato Grosso, como suspensão de multas e não autuações previstas pela nova legislação.

Sobre o CAR

É um instrumento de gestão ambiental, por se tratar da identidade do imóvel rural, que tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento ilegal. Também promove o planejamento territorial, avaliação de passivos e ativos ambientais, definição de áreas prioritárias para conservação ambiental e construção de corredores ecológicos e ações de recomposição de áreas alteradas ou degradadas.

Conforme o secretário de Gestão Ambiental, Carlos Kato, o CAR é uma ferramenta estratégica para o Governo de Mato Grosso que deve ser aperfeiçoado pela atual gestão com a finalidade de fomentar políticas públicas em todas as regiões do Estado. “A partir dele teremos informações exatas e confiáveis sobre o uso do território, o que é extremamente importante para um Estado que possui suas bases econômicas firmadas na propriedade rural, diferentemente de São Paulo por exemplo que prevalecem as indústrias, nós precisamos de mapeamento de todos os polos produtivos e seus produtos”.

Extrato do CAR

Do total de cadastros do Estado, a maioria está na faixa de até 4 módulos fiscais: 69.279 imóveis, que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais. Outros 9.733 imóveis estão na faixa de 5 até 10 módulos fiscais; e 14.294 imóveis têm mais de 10 módulos fiscais. Os médios produtores estão na faixa de 4 a 15 módulos e os grandes produtores têm mais que 15 módulos fiscais. Conforme a área, a estratificação se divide em 5 faixas. De 0 até 50 hectares (ha) 29.645 imóveis cadastrados; de 50 a 200 ha são 30.766 imóveis; de 200 a 400 ha, 13.093; de 500 a 1000 ha, 6.733; e maior que 1000 ha chegam a 13.022.

No país: o último balanço de março deste ano divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro mostra que 67,58% da área passível de cadastro no país já está inscrita, o que significam 2,6 milhões de imóveis rurais. Dos 397,8 milhões de hectares de área a ser cadastrada no país, estimativa calculada segundo o Censo IBGE 2006, mais de 268 milhões de hectares já estão no CAR. Entre as regiões, Centro-Oeste é a terceira com maior número de cadastrados: 67,9% ou 88,2 milhões de ha cadastrados, dos quais quase 70% da área é de Mato Grosso. Norte e Sudeste lideram a lista, com 85,8% cadastrado (80,4 milhões de ha) e 71,4% (42,3 milhões de ha), respectivamente.

Sobre o CAR

O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios (como a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural. Os dados do CAR farão parte do Sicar, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente dos Estados, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O intuito do cadastro é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.

Outras informações sobre o CAR você pode obter no portal da Sema: www.sema.mt.gov.br ou no Atendimento Integrado ao Cidadão pelo 0800 641 0111.

Benefícios do cadastro

Os produtores que aderirem ao CAR terão a possibilidade de regularização das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e/ou Reserva Legal com vegetação natural suprimida ou alterada até 22 de julho de 2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental. Também haverá suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação nessas áreas cometidas até esta data. Outro ponto importante é na obtenção de crédito agrícola, uma vez que o CAR é pré-requisito para liberação dos recursos junto as instituições financeiras que operam recursos atrativos para o setor.

 

 

Fonte Assessoria