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SALÁRIO

Salário de procurador de Justiça sobe para R$ 35 mil em MT

Marcia Jordan

11/05/2016 às 08:08

Salário de procurador de Justiça sobe para R$ 35 mil em MT

c37874a0191887d105d93f669a9b0d6fO governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei 10.938 aprovada pela Assembleia Legislativa que reajusta o salário dos procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) para 90,25% do valor pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei foi de autoria da Procuradoria Geral de Justiça e discutido junto aos 24 parlamentares.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (10). Taques ainda vetou emenda aprovada pelo Legislativo de que o reajuste dos procuradores de Justiça deveria ser submetido a aprovação em plenário dos deputados estaduais.

Pelo texto aprovado, o reajuste será automático sempre que houver aumento salarial dos ministros do STF. Atualmente, um ministro da Suprema Corte recebe R$ 39.293,38 mil.

Assim, o salário de um Procurador de Justiça em Mato Grosso vai corresponder a R$ 35.461 mil. O valor será um dos maiores pagos no alto escalão do funcionalismo público do Estado.

Nos últimos concursos realizados pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e Defensoria Pública ofereceram salário inicial de R$ 19 mil. Para promotor de Justiça, o salário inicial corresponde a R$ 20.759,86 mil.

O artigo 27 da Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. O último reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa ao salário do governador do Estado se deu em dezembro de 2014.

Na ocasião, foi aprovado salário de R$ 20.278,00 ao chefe do Executivo. Os secretários de Estado ganham atualmente R$ 18.258,00 mil.

O salário de um deputado estadual corresponde atualmente a R$ 25 mil. Procuradores de Justiça são agentes públicos, cujo objetivo é defender a sociedade.

Funcionam como fiscais da lei, podendo entrar com ações e conduzir inquéritos para investigarem suspeitas de crimes, como desvio de recursos públicos. Suas funções são praticamente as mesmas, mudando apenas a área de atuação. Para ser procurador, é preciso ter curso superior de direito e ter mais de dois anos de formado, além de comprovada idoneidade moral, ou seja, não ter nenhum problema com a justiça.

É preciso também passar por um rigoroso concurso público, que inclui todas as matérias do curso regular de direito. A avaliação é feita em várias etapas: provas objetivas, discursivas e orais. Depois de nomeados, os promotores freqüentam curso de adaptação, também chamado de estágio probatório, no qual são acompanhados por promotores ou procuradores experientes. Para os procuradores, pode ocorrer uma promoção para o cargo de procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público.

Íntegra da sanção:

LEI Nº 10.398, DE 09 DE MAIO DE 2016. 

Autor: Procuradoria-Geral de Justiça 

Dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio mensal dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso corresponde a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal estabelecido aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 37, XI, da Constituição da República e do art. 138, § 3º, da Lei Complementar nº 416/2010. Parágrafo único VETADO. 

Art. 2º O subsídio mensal dos demais membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, bem como dos inativos e pensionistas, observará o escalonamento legal. 

Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, observando-se o art. 169 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

 

 

Fonte:folhamax