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GOVERNO

Governo adota pacote de medidas contra corrupção e terá clausula em contratos

Marcia Jordan

12/05/2016 às 10:17

Governo adota pacote de medidas contra corrupção e terá clausula em contratos

3U0H5375O governador Pedro Taques (PSDB) decidiu implantar um pacote de medidas de combate à corrupção, do qual fazem parte quatro eixos de ação: Programa de Integridade, Código de Conduta, Canal de Denúncias e Comunicação. Uma das novidades será uma cláusula contratual anticorrupção em todos os contratos de bens, contratações de serviços e locações de bens no Executivo Estadual. Além disto, o governo também irá ‘arrochar’ as investigações e marcar em cima todas as secretarias.
Um programa, direcionado às empresas privadas que contratam com o Governo estadual, também foi elaborado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção e trará três medidas norteadoras para empresas da área privada. A primeira delas prevê a inserção de uma cláusula contratual anticorrupção em todos os contratos de bens, contratações de serviços e locações de bens no Executivo Estadual. Para isso será necessário alteração do decreto estadual 7.217/06, que rege sobre contratos e prestação de serviços com empresas privadas.

A segunda medida é fomentar a cultura da integridade, com a implementação do decreto estadual 522/2016. Esse ato administrativo regulamenta as medidas de responsabilização de pessoas jurídicas que forem pegas praticando atos lesivos contra a Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Esse decreto estabelece multa, publicação de decisão condenatória, suspensão, impedimento para contratação pública e demais sanções para as empresas que realizarem atos lesivos contra o Estado.

Ainda na cultura da integridade, o ‘Pacote de Medidas de Combate a Corrupção’ defende a realização do programa de compliance, que é um conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas, as políticas e as diretrizes estabelecidas pela empresa de forma a evitar, detectar e tratar qualquer irregularidade na realização de serviços públicos para o Estado.

A terceira medida envolvendo empresas da área privada é a ‘Due Diligence’. Esse item trata de um conjunto de atos investigatórios que devem ser realizados antes de uma contratação a fim de conhecer o perfil dos contratados, como, por exemplo, saber se o endereço corresponde ao que foi apresentado no contrato social, quais os sócios, se os proprietários possuem algum grau de parentesco com integrantes da equipe governamental.

O pacote de ações foi elaborado por um grupo de trabalho formado por órgãos estratégicos do Governo: Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Controladoria Geral do Estado (CGE), Casa Civil e Secretaria de Gestão (Seges). Coordenado pelo GTCC, o pacote é destinado às pessoas que ocupam cargos estratégicos do Governo, como os responsáveis pelas áreas sistêmica, de aquisições e de gestão de pessoas.

Em reunião com 120 servidores que ocupam estes cargos no executivo, Pedro Taques lembrou o principal compromisso com o qual foi eleito. “Andei todo o Estado durante a campanha com o seguinte compromisso: não roubar, não deixar roubar e ir pra cima daqueles que roubarem. Para isso, preciso de todos vocês agindo junto comigo”, ressaltou Taques.

“Nossa administração prima pela honestidade, decência e moralidade. Preciso de todos junto comigo para lutar pela transparência e tornar nosso Estado livre da corrupção”, acrescentou o governador, que viu o seu secretário de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Permínio Pinto, deixar o governo por conta da investigação na operação Rêmora, que desarticulou um esquema de direcionamento de obras de reformas de escolas públicas em Mato Grosso.

 

 

 

Fonte OlharDireto