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TRF1

TRF1 mantém decisão que paralisou obras da usina no rio Teles Pires em Sinop

Marcia Jordan

16/06/2014 às 17:58

TRF1 mantém decisão que paralisou obras da usina no rio Teles Pires em Sinop

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o efeito suspensivo em um recurso da Companhia Energética Sinop que pedia para prosseguir com o licenciamento da usina, uma das cinco que estão em andamento no rio Teles Pires, no Mato Grosso. Assim, continua em vigor a liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal de Sinop, visando o cumprimento das condicionantes da Licença Prévia. As obras estão paralisadas desde 13 de maio.

“O legislador condiciona expressamente a emissão da Licença de Instalação ao cumprimento in totum das condicionantes eventualmente impostas na Licença Prévia que lhe antecede, não me parecendo possível o avanço de fases sem que estejam implementadas as condições impostas em momento anterior”, diz o desembargador Jirair Megueriam. 

O cumprimento das condicionantes em cada etapa é condição para que se avance à etapa posterior. Por isso, a Licença de Instalação não pode entrar em vigor: “A Licença de Instalação somente será emitida se forem atendidas as exigências contidas no item 11 do presente parecer, incluindo o detalhamento de todos os programas e o atendimento a totalidade das condicionantes dispostas no referido item”.

Mesmo com a exigência expressa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), emitiu a Licença de Instalação para que as obras da usina se iniciassem, sem exigir o cumprimento das condicionantes da fase anterior. Situação muito parecida com o que já ocorreu nas usinas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, e na usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

O MPF já moveu 13 ações judiciais contra as usinas do chamado complexo hidrelétrico Tapajós-Teles Pires, que planeja pelo menos sete usinas nos rios formadores dessa bacia, que banha os estados do Pará e do Mato Grosso e atravessa Terras Indígenas dos povos Kayabi, Munduruku, Apiaká e ainda indígenas em isolamento voluntário.

Fonte Olhar Direto