Mato Grosso, Domingo, 25 de Julho de 2021
Logo Só Informação
Informe Publicitário
TJ

TJ bloqueia R$ 93 mil de suplente de deputado por contratar 3 parentes em MT

Marcia Jordan

26/05/2016 às 07:05

TJ bloqueia R$ 93 mil de suplente de deputado por contratar 3 parentes em MT

189adeeb298ec15421980b25d3faeb5eO juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, autorizou nesta semana o bloqueio de patrimônio na ordem de R$ 93 mil do suplente de deputado estadual, Meraldo Sá (PSD). A decisão é resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa que cobra a restituição aos cofres públicos dos salários pagos aos parentes de Meraldo Sá que ocuparam cargos públicos simultaneamente a ele no Executivo.

No período em que exerceu o mandato de prefeito de Acorizal, Meraldo Sá praticou nepotismo e nomeou Carmelina Carmen de Sá (sua mãe), Maldo Figueiredo Sá (seu irmão) e Deizy Fátima Ferreira da Silva (sua esposa) nas respectivas funções de Coordenadora de Promoção Social, Coordenador de Gabinete e Secretária de Promoção e Assistência Social. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a súmula vinculante no dia 13 de agosto de 2008 proibindo pelo Executivo a nomeação de parentes de primeiro grau, foi encaminhado uma notificação recomendatória a Prefeitura de Acorizal pelo Ministério Público Estadual.

Porém, nenhuma resposta foi dada e tampouco foi comprovada a exoneração. Em março de 2014, Meraldo Sá foi condenado por improbidade administrativa o que lhe acarretou em pagar multa civil no patamar de dez vezes a remuneração que recebia pelo exercício do cargo público de prefeito Acorizal.

A quantia deve ser corrigida pelos índices do INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor) desde a data de 1º de janeiro de 2005 e juros de mora estipulados em 1% ao mês desde a notificação do réu feita em 17 de março de 2011. O pagamento será revertido aos cofres do município de Acorizal.

 

 

 

Fonte Folhamax