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EX-SECRETÁRIO

Ex-secretário diz que Encomind ajudou a pagar vaga no TCE

Marcia Jordan

16/06/2014 às 11:27

Ex-secretário diz que Encomind ajudou a pagar vaga no TCE

O ex-secretário de Estado Eder Moraes afirmou que parte dos valores pagos ao então conselheiro Alencar Soares, pela “venda” de sua vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi repassada pela empreiteira Encomind Engenharia Ltda. 

A empresa também é investigada pela Polícia Federal, por meio da Operação Ararath.

A revelação de Eder, que está detido no Presídio da Papuda, em Brasília, foi feita aos promotores de Justiça Célio Fúrio e Mauro Zaque, na sede do Ministério Público Estadual, no dia 24 de março passado.

No depoimento, Eder disse que, em 2009, procurou o então governador Blairo Maggi (PR) e pediu apoio para que fosse indicado ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, Maggi “concordou imediatamente”. 

Eder, então, marcou uma reunião para pedir apoio a outras pessoas. No encontro, segundo ele, estavam presentes os deputados José Riva (PSD), Sérgio Ricardo, o então vice-governador Silval Barbosa (PMDB) e o conselheiro Humberto Bosaipo, representando o TCE.

Na ocasião, segundo o relato de Eder, foi acertado que seriam destinadas duas vagas no TCE: uma para ele, e outra para Sérgio Ricardo. Ficou decidido, também, que a partir daquele momento seriam iniciados os contatos com os conselheiros que poderiam ceder as vagas.

Eder contou que eles combinaram que somente iriam “trabalhar” pela articulação se conseguissem duas vagas, uma para o Executivo (onde entraria Eder), e outra para Legislativo (onde entraria Sérgio). “As vagas deveriam ser supridas simultaneamente, para que não houvesse qualquer rejeição no âmbito da Assembleia”, disse.

Assim, Eder e Sérgio Ricardo passaram a fazer os contatos para viabilizar as vagas – sendo que a de Sérgio já estava “acertada” com Alencar Soares.

R$ 12 milhões

Segundo Eder relatou aos promotores, na primeira negociação que manteve com Alencar ficara acertado que o valor da vaga era de R$ 8 milhões. “Mas, após uma semana, Alencar me procurou e disse que a vaga pertencia à Assembleia, e assim o valor que cobraria era de R$ 12 milhões”, disse Eder.

Nessa época, outra reunião foi feita com o mesmo grupo. Segundo o ex-secretário de Estado, nessa reunião fora reafirmado o “compromisso e a validade” de sua vaga. 

“No encontro, o Blairo Maggi pediu a palavra e perguntou se Silval validaria o compromisso. Isso porque ele assumiria o governo em poucos dias. Silval disse que sim: ‘O Eder está garantido no TCE e eu assumo o compromisso’”, afirmou.

Nessa reunião, segundo Eder, não se falou sobre os valores relativos à compra da vaga. “Mas todos sabiam que as vagas seriam negociadas em valores consideráveis, até porque o dinheiro a ser utilizado, como de fato ocorreu, sairia dos cofres do Governo e da Assembleia”, disse.

Segundo Eder, os primeiros contatos junto a Alencar ocorreram na mesma época em que a Encomind recebeu os primeiros R$ 22 milhões do Governo do Estado, referentes a acordo judicial.

“A operação com o Alencar antecedeu, por pouco tempo, os acordos e o recebimento dos valores pela Encomind”, disse. 

O ex-secretário relatou que, nessa época, ele e o empresário Júnior Mendonça levaram, pessoalmente até o gabinete de Alencar Soares, no TCE, R$ 2,5 milhões em cheques emitidos pela Amazônia Petróleo Ltda., entregues como “primeira parcela”.

“Os cheques eram nominais à própria empresa e endossados. Nessa mesma época foi feita uma operação com o Júnior Mendonça, para que ele repassasse os valores a Alencar e que, posteriormente, receberia o dinheiro de recursos desviados do Governo e da Assembleia”, disse Eder. 

Segundo ele, parte dos valores pagos a Alencar Soares, e adiantados por Júnior Mendonça, foram pagos com “recursos repassados pela empresa Encomind”.

Em depoimento ao MPE, Eder afirmou que a empreiteira recebeu um “montante muito além do que lhe cabia, em processo judicial de indenização”. “Esses recursos deveriam retornar, por fora, para o governador Silval Barbosa, que determinava, pessoalmente, para onde o dinheiro deveria ir”, disse Eder.

“Assim, fora utilizado parte do pagamento ilicitamente recebido pela Encomind para repassar e pagar os adiantamentos realizados por Júnior Mendonça”, disse.

Eder Moraes disse também que, na condição de secretário de Fazenda, pagou R$ 22 milhões à Encomind, dentro da legalidade. 

“Após eu ter saído da secretaria fiquei sabendo que o valor pago à Encomind subiu a para a aproximadamente R$ 85 milhões, além do que já havia pago, mais tais fatos estão sendo apurados em outros procedimentos”, relatou.

Segundo ele, o pagamento total da vaga cedida a Alencar Soares, de R$ 4 milhões, “ocorreu dentro do esquema acima mencionado”. 

“O Júnior Mendonça adiantava os pagamentos e, em seguida, recebia através de fornecimento de combustível à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado”, disse.

Maggi pagou R$ 80 milhões de juros

Em janeiro de 2012, o MidiaNews revelou que a empreiteira Encomind foi beneficiária da prioridade dada pelo ex-governador Blairo Maggi (PR) à quitação de débitos de administrações anteriores.

A metodologia dos pagamentos foi definida por dois decretos assinados em abril e agosto de 2008, pelo então governador, e hoje senador, e pelos então secretários Eumar Novacki (Casa Civil), Eder Moraes (Fazenda) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura).

Entre os anos de 2008 e 2010, segundo levantamento feito pelo repórter Rodrigo Vargas nos registros do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do governo estadual, a empresa recebeu 17 pagamentos que somaram R$ 112,6 milhões.

Desse total, R$ 80 milhões (ou 71,4% do total pago) se referem à cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas entre 1987 e 1990 para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de MT), extinta em 1996.

Silval Barbosa e Blairo Maggi, citados no depoimento de Eder Moraes

O caso vinha sendo tratado na esfera judicial desde janeiro de 2004, data em que a empreiteira pleiteou na 2ª vara da Fazenda Pública uma compensação de R$ 8,2 milhões relacionada a obras nos bairros Dom Orlando Chaves (em Várzea Grande), Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV – 4ª Etapa.

Em sua defesa, o governo negou atraso nos pagamentos e ainda alegou que a demanda estaria prescrita. Derrotado em primeira instância, o governo recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado em 26 de janeiro de 2010.

De volta à 2ª Vara, porém, a Encomind desistiu da ação e, em 24 de novembro de 2010, a reivindicação foi extinta.

Outros três pagamentos (R$ 32,6 milhões) se referem a obras contratadas em 1990 (Dermat) e 1998 (DVOP) e foram feitos, segundo o Fiplan, para o “restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro” dos contratos.

Os repasses foram feitos por meio da operação nº 30102 (Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda), amparados em pareceres da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e da AGE (Auditoria Geral do Estado).

Confira os valores pagos à Encomind:

DATAS           VALORES

25/11/2010    1.924.145,34

25/10/2010    1.500.000,00

18/10/2010    2.000.000,00

02/09/2010    3.500.000,00

09/08/2010    9.000.000,00

28/07/2010    6.000.000,00

08/07/2010    10.000.000,00

23/06/2010    3.000.000,00

10/06/2010    5.614.292,69

10/06/2010    385.707,31

30/04/2010    12.000.000,00

13/04/2010    7.077.631,84

13/04/2010    5.042.799,89

13/04/2010    13.000.000,00

14/09/2009    12.000.000,00

01/09/2009    12.386.490,14

19/12/2008    8.196.198,92

TOTAL: 112.627.266,13

 

 

Fonte Folhamax